A União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei
nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de entes públicos, a despesa será classificada nas categorias econômicas de

Question

A União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei
nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de entes públicos, a despesa será classificada nas categorias econômicas de  Alternativa A: despesas de custeio e despesas de investimento, sendo que as últimas se desdobram em inversões financeiras e transferências de capital.  Ou Alternativa B: despesas correntes e despesas de capital, sendo que as últimas se desdobram em investimento, inversões financeiras e
transferências de capital. Ou Alternativa C: curto prazo, médio prazo e longo prazo, sendo que as últimas devem ser exigíveis a partir de quatro anos do término do
exercício financeiro. Ou Alternativa D: despesas correntes e despesas de investimentos, sendo que estas últimas se desdobram em juros incorridos, juros acumulados, despesas de transação e depreciação. Ou Alternativa E: despesas flexíveis e despesas não flexíveis, sendo que as últimas se desdobram em pessoal, aposentados, juros e dívidas
financeiras e contratuais a pagar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] despesas correntes e despesas de capital, sendo que as últimas se desdobram em investimento, inversões financeiras e
transferências de capital. Alternativa correta: B

1. Tema central da questão
A questão aborda a classificação da despesa pública, um conceito fundamental na administração financeira e orçamentária. Esse tema é importante porque permite ao aluno entender como o orçamento público é organizado e controlado, especialmente segundo a Lei nº 4.320/1964, que é a base legal do orçamento público brasileiro.

2. Resumo teórico
Segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 12 e 13), a despesa pública é classificada em despesas correntes e despesas de capital.

Despesas Correntes: incluem gastos necessários para manter as atividades do Estado, como pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, etc.
  Despesas de Capital: são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital, divididas em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

Essa divisão ajuda no controle, transparência e eficiência do gasto público.

3. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B está de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que determina:
“Despesas classificadas em correntes e de capital; as últimas se subdividem em investimento, inversões financeiras e transferências de capital.”
Ou seja, B apresenta o desdobramento correto e utiliza a nomenclatura oficial.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Despesas de custeio e despesas de investimento não correspondem à classificação oficial. “Investimento” é apenas uma parte das despesas de capital.
  C: Curto, médio e longo prazo são critérios de tempo e não de classificação orçamentária.
  D: Não existe despesa classificada em “juros incorridos, acumulados, transação e depreciação” na Lei 4.320/1964.
  E: “Despesas flexíveis e não flexíveis” não é classificação orçamentária prevista em lei.

5. Estratégia de interpretação
Ao resolver esse tipo de questão, foque em palavras-chave que aparecem na lei e desconfie de classificações que não estudou ou que tragam termos pouco usuais. Muitas alternativas tentam confundir usando classificações inexistentes ou misturando conceitos.

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