Questões de Concurso Comentadas para Fiscal Tributário

Q3015808

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015808 Direito Tributário

No processo administrativo municipal são cabíveis:

A

a reclamação, em face da autuação fiscal, no prazo de vinte dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face do lançamento, no prazo de vinte dias contados da intimação, ambos por petição.

B

a reclamação, em face do lançamento, no prazo de trinta dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face da autuação, no prazo de trinta dias contados da intimação, ambos por petição.

C

a reclamação, em face do lançamento, no prazo de quinze dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face da autuação, no prazo de quinze dias contados da intimação, ambos por petição.

D

a reclamação, em face do lançamento, no prazo de vinte dias contados na notificação do lançamento e a defesa, em face da autuação, no prazo de vinte dias contados da intimação, ambos por petição.

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Q3015807

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015807 Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:

A

não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.

B

não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, não se admitindo a restituição do imposto pago pela transmissão originária.

C

o imposto incidirá sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em qualquer hipótese.

D

o imposto não incidirá em caso de retratação de contrato já celebrado.

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Q3015805

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015805 Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta

A

os créditos tributários referentes ao IPTU sub-rogam se na pessoa do adquirente, exceto quando houver prova da quitação.

B

os créditos tributários referentes às taxas de limpeza pública sub-rogam-se na pessoa do adquirente, exceto quando houver prova da quitação.

C

Na arrematação em hasta pública, haverá sub rogação na pessoa do adquirente sobre o valor da arrecadação.

D

Na arrematação em hasta pública, haverá sub rogação na pessoa do adquirente sobre o valor da avaliação judicial.

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Q3015804

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015804 Direito Tributário

Na hipótese de um imóvel, localizado na zona urbana do município ABC que tem 4 coproprietários: MARCOS é proprietário de 10% do imóvel, JOÃO é proprietário de 20% do imóvel, ANA é proprietária de 30% do imóvel e PAULA é proprietária de 40% do imóvel e sabendo que o imóvel possui débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando, ainda, que no cadastro municipal a emissão do carnê do IPTU desse imóvel é enviado anualmente apenas com o nome de MARCOS, assinale a afirmativa correta:

A

O IPTU é devido por cada um dos coproprietários na proporção que cada um detém da propriedade.

B

O IPTU é devido apenas por MARCOS, uma vez que o lançamento é feito em seu nome.

C

O IPTU é devido, solidariamente, por todos os coproprietários.

D

O IPTU é devido por PAULA, uma vez que ela é proprietária da maior parte do imóvel.

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Q3015803

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015803 Direito Tributário

Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de consultoria em decoração e é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da lei municipal. Sabendo que:

I) A empresa SERVIÇOS LTDA possui débitos do ISSQN na ordem de R$ 50.000,00 para com a municipalidade onde está sediada a empresa;
II) JOSÉ vendeu o estabelecimento para ANTÔNIO este, sabendo da existência do passivo tributário exigiu que JOSÉ assinasse um documento reconhecendo que todo o débito seria de sua responsabilidade em caso de cobrança pela municipalidade credora;
III) ANTÔNIO e JOSÉ fizeram todo o tramite de alteração nos atos constitutivos da empresa em todos os órgãos competentes;
IV) ANTÔNIO seguiu com a exploração das mesmas atividades pela empresa tendo, todavia, modificado seu nome para ATIVIDADES LTDA.; V) JOSÉ, após a venda do estabelecimento, aposentou-se.

De acordo com esse contexto, assinale a afirmativa correta:

A

Os impostos devidos pela empresa serão de integral responsabilidade de ANTÔNIO, tendo em vista a aquisição do estabelecimento e a aposentadoria de JOSÉ.

B

Os impostos devidos pela empresa serão e de integral responsabilidade de JOSÉ, uma vez que o documento por ele assinado, reconhecendo que o passivo seria de sua responsabilidade, isenta ANTÔNIO da obrigação.

C

Os impostos devidos pela empresa serão e de integral responsabilidade de JOSÉ, uma vez que os tributos tiveram seu fato gerador no período em que JOSÉ era sócio e, portanto, ele foi o causador do passivo.

D

A responsabilidade pelo pagamento dos débitos é compartilhada entre JOSÉ e ANTÔNIO que respondem solidariamente.

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Q3015802

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015802 Direito Tributário

Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:

A

As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondam a imposto

B

Taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios e terão como Fato Gerador o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis

C

Consideram-se divisíveis os serviços remunerados por meio de taxa, quando podem ser utilizados, separadamente, por cada usuário

D

Taxas não podem ser cobradas pela utilização potencial dos serviços públicos

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Q3015801

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015801 Direito Tributário

Baseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:

A

É permitido que os Municípios estabeleçam diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

B

Os municípios podem criar ou majorar tributos, obedecendo a competência constitucional, desde que o façam por meio de lei.

C

Que a União tem o poder de instituir isenções sobre os tributos municipais.

D

Para a cobrança de taxas municipais, a lei municipal poderá exigir a cobrança para fatos geradores.

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Q3015800

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015800 Legislação Federal

Com base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:

A

O imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do País.

B

O imposto incide as exportações de serviços para o exterior do País.

C

O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

D

O imposto incide sobre a comercialização dos produtos em geral.

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Q3015799

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015799 Direito Tributário

Considerando a competência constitucional atribuída aos municípios é correto afirmar que:

A

por meio de lei municipal os municípios poderão instituir contribuição para o custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos com a possibilidade de que a cobrança seja feita na fatura de consumo de energia elétrica.

B

aos municípios é outorgado o direito de legislar sobre o imposto de renda retido na fonte dos funcionários públicos municipais.

C

compete ao município, por ato do executivo, regular as limitações ao poder de tributar.

D

os municípios podem exigir o imposto sobre serviços de qualquer natureza independentemente de legislação municipal, uma vez o tributo já está previsto em legislação complementar federal.

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Q3015798

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015798 Direito Tributário

Assinale a afirmativa correta.

A

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária Municipal.

B

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar Municipal.

C

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar.

D

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária.

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Q3012737

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Provas: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Português | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - História | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Auditor | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Radiologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Infectologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3012737 Noções de Informática

Para navegar na internet, é essencial a utilização de um navegador. Sabendo disso, seu chefe lhe atribuiu a responsabilidade de instalar navegadores no computador de uso na prefeitura municipal de Aguaí/SP. Diante dessa situação, marque a alternativa que apresenta exclusivamente dois navegadores que podem ser instalados na máquina da prefeitura.

A

Zoom e Chromium

B

Google Chrome e Autodesk AutoCAD

C

Brave e Spotify

D

Opera e Mozilla Firefox

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Q3012732

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Provas: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Português | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - História | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Auditor | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Radiologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Infectologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3012732 Matemática

Se todo Imagem associada para resolução da questão é e nenhum é , então:

A

Todo é

B

Todo é

C

Todo é

D

Nenhum é

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Q3012729

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Provas: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Português | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - História | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Auditor | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Radiologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Infectologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3012729 Português

A única alternativa gramaticalmente correta é:

A

A fugacidade, da vida nos convida, a apreciar cada compasso com intensidade, a dançar com a leveza de quem sabe, que o tempo é um sopro. É na efemeridade que encontramos a beleza do fugaz, a preciosidade do instante, e a melodia da vida se torna um hino a gratidão por cada nota que ainda ressoa em nossos corações.

B

A fugacidade da vida nos convida à apreciar cada compasso com intensidade, à dançar com a leveza de quem sabe que o tempo é um sopro. É na efemeridade que encontramos a beleza do fugaz, a preciosidade do instante e a melodia da vida se torna um hino à gratidão por cada nota que ainda ressoa em nossos corações.

C

A fugacidade da vida nos convida a apreciar cada compasso de intensidade, a dançarmos com a leveza de quem sabe que o tempo é um sopro. É na efemeridade que encontram-se a beleza do fugaz, da preciosidade do instante, e a melodia da vida se torna um hino a gratidão por cada nota que ainda ressoa em nossos corações.

D

A fugacidade da vida nos convida a apreciar cada compasso com intensidade, a dançar com a leveza de quem sabe que o tempo é um sopro. É na efemeridade que encontramos a beleza do fugaz, a preciosidade do instante, e a melodia da vida se torna um hino à gratidão por cada nota que ainda ressoa em nossos corações.

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Q3012728

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Provas: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Português | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - História | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Auditor | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Radiologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Infectologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3012728 Português

Texto associado

“Uma coisa é preocuparmo-nos com a morte de outro, ao longe. Outra é, de súbito, tomar consciência da própria putrescibilidade, de viver na vizinhança da própria morte, de contemplá-la enquanto possibilidade real. À partida, é esse o terror suscitado pelo confinamento a muita gente: a obrigação de, por fim, responder pela sua vida e nome”

MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições,

2018. 80 p.

O confinamento provoca o sentimento de terror porque:

A

Separa as pessoas do convívio social e das distrações externas.

B

Limita a mobilidade e aproxima o indivíduo da vulnerabilidade corporal.

C

Aumenta a conscientização sobre a finitude da vida e a inevitabilidade da morte.

D

Revela a necessidade de reconhecimento da própria imortalidade.

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Q3012726

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Provas: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Português | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - História | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Auditor | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Radiologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Médico de Ambulatório - Infectologista | IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3012726 Português

Texto associado

“Uma coisa é preocuparmo-nos com a morte de outro, ao longe. Outra é, de súbito, tomar consciência da própria putrescibilidade, de viver na vizinhança da própria morte, de contemplá-la enquanto possibilidade real. À partida, é esse o terror suscitado pelo confinamento a muita gente: a obrigação de, por fim, responder pela sua vida e nome”

MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições,

2018. 80 p.

Qual a principal diferença entre "preocupar-se com a morte de outro" e "tomar consciência da própria putrescibilidade"?

A

No primeiro caso, a morte é vista como algo distante e abstrato; no segundo, ela se torna concreta e presente.

B

No primeiro caso, a morte é encarada com tristeza; no segundo, ela causa indiferença.

C

No primeiro caso, a morte é inevitável; no segundo, ela pode ser evitada.

D

No primeiro caso, a morte é um evento individual; no segundo, ela é um evento coletivo.

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Q2608954

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Fiscal Tributário |

Q2608954 Direito Tributário

Considerando o que a Lei Complementar n. 123/2006 estabelece sobre o regime de tributação do Simples Nacional, veja as alternativas a seguir:

I - O Microempreendedor Individual (MEI) não é modalidade de microempresa.

II - A empresa que adere ao Simples Nacional não pode cumular esse regime com as prerrogativas próprias da tributação em separado de cada tributo, como a apropriação de créditos de ICMS ou suspensões de IPI.

III - Cuida-se de regime opcional para o contribuinte, mas que vincula, obrigatoriamente, os Estados e os Municípios.

IV - O enquadramento das pessoas jurídicas como microempresas e como empresas de pequeno porte depende da sua receita líquida anual.

Estão corretas as alternativas:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q2608953

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Fiscal Tributário |

Q2608953 Direito Tributário

Sobre as modalidades de suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A moratória, lato sensu, não é transação, que no Direito Tributário brasileiro não pode ser preventiva, mas tão somente terminativa de litígio judicial.

B

Para ocorrer a moratória ou o parcelamento do pagamento é necessário haver lançamento do tributo.

C

O depósito pode, em tese, ser administrativo ou judicial, sendo no caso do primeiro feito voluntariamente pelo devedor.

D

Em matéria tributária, o mandado de segurança, em razão do princípio da legalidade e da hierarquia administrativa, pode sempre ser impetrado preventivamente, bastando a existência de lei ou ato normativo contrários ao Direito.

E

Enquanto durar o processo, até o atingimento da decisão última e final, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário formalizado pela Administração mediante o ato jurídico do lançamento.

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Q2608952

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Fiscal Tributário |

Q2608952 Direito Tributário

Acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:

A

Na ação de consignação em pagamento, além de pagar, é possível discutir a legalidade ou a constitucionalidade da exigência.

B

O pagamento libera o sujeito passivo da obrigação.

C

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento.

D

Prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

E

A compensação pode ser legal ou judicial, mas não voluntária.

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Q2608950

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Fiscal Tributário |

Q2608950 Direito Tributário

Acerca do ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos), é INCORRETO afirmar que:

A

Terá a competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

B

Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

C

Terá, por hipóteses de incidência, fatos ligados à sucessão legítima e testamentária e suas antecipações.

D

Pode incidir sobre o monte ou sobre os quinhões.

E

Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.

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Q2608949

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Fiscal Tributário |

Q2608949 Direito Tributário

Sobre o ICMS e o IPVA, é correto afirmar que:

A

O ICMS, em regramento infraconstitucional, não dependerá de atos normativos dos Estados formalmente legislativos (regimes especiais e protocolos bilaterais).

B

As Assembleias Legislativas de cada Estado fixarão as alíquotas internas, que poderão ser inferiores às fixadas pelo Senado para as operações interestaduais.

C

Que nas prestações de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, não incidirá o ICMS.

D

O IPVA terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal e não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

E

Caberá ao Congresso Nacional regulamentar sobre o IPVA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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