Questões de Concurso Comentadas para inspetor escolar

Acerca do Projeto Político Pedagógico (PPP) é CORRETO o que se afirma em: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9394/1996, a respeito do ensino fundamental é CORRETO afirmar:

I- ALDB estabelece que o Ensino Fundamental, além de ser obrigatório, deve ser oferecido de forma gratuita nas escolas privadas e públicas.

II- ALDB estabelece que o Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado a todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos.

III- ALDB estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades da Sociedade, do Estado e das Famílias na promoção e proteção desses direitos. Através da Lei nº 8.069 criada em 13 de julho de 1990 abandonou-se o Código de Menores e passou-se a dar atenção sobre “a proteção integral à criança e ao adolescente” (art. 1º ECA, 1990). Com base no ECA são crianças as pessoas que possuem a seguinte idade: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2018, constitui numa ferramenta de apoio para a construção dos currículos. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera serem desenvolvidas por todos os estudantes no decorrer da escolaridade básica. Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir:

I- É um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II- No Ensino Fundamental, as cinco áreas de conhecimento propiciam a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.

III- É o principal documento normativo que orienta os processos de inclusão na educação básica.

A partir das proposições é CORRETO o que se afirma em: