Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar
pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

Question

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar
pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de: Alternativa A: educação obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade Ou Alternativa B: acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram
na idade própria Ou Alternativa C: oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, em todas as etapas da
Educação Básica Ou Alternativa D: vaga na escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio mais próxima de sua residência a
todas as crianças e adolescentes

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram
na idade própria Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo é a redação do art. 4º, IV, da LDB: "acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria".Tema central: garantias do art. 4ºAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque altera a faixa etária prevista na LDB. A garantia legal é de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e não “às crianças de até 5 anos de idade”.BCertaA alternativa B corresponde ao art. 4º, IV, da LDB, que prevê o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.CErradaEstá errada por acréscimo indevido à redação legal. A LDB garante oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, mas não afirma, nesse ponto, que isso ocorre “em todas as etapas da Educação Básica”.DErradaEstá errada porque amplia indevidamente o alcance da garantia legal. A LDB assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência, para a criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade; a alternativa inclui ensino médio e fala genericamente em “todas as crianças e adolescentes”.Pegadinha da questãoA questão misturou redações parecidas do art. 4º da LDB para induzir troca de faixa etária, extensão indevida do ensino noturno e ampliação da regra de vaga próxima da residência para o ensino médio.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa reproduz exatamente o inciso legal ou se acrescenta alcance que o texto não traz.Quando a alternativa tratar de obrigatoriedade e gratuidade, valide a faixa etária legal: dos 4 aos 17 anos.Na regra de vaga próxima da residência, confirme etapa e público: educação infantil ou ensino fundamental, para a criança a partir de 4 anos.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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