Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Superior

Q3415453

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415453 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário as elencadas a seguir, EXCETO:

A

o parcelamento.

B

a moratória.

C

o depósito do seu montante integral.

D

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

E

o pagamento.

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Q3415449

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415449 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964, ao tratar do regime de reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________ e as despesas nele _____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas do enunciado.

A

recolhidas / pagas

B

previstas / fixadas

C

arrecadadas / legalmente liquidadas

D

arrecadadas / legalmente empenhadas

E

previstas / empenhadas

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Q3415448

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415448 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 institui os créditos adicionais como instrumentos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base em suas disposições, é correto afirmar que a modalidade de crédito destinada a reforço de dotação já constante da LOA, mas insuficientemente dotada é denominada:

A

Crédito Suplementar.

B

Crédito Especial.

C

Crédito Aditivo.

D

Crédito Complementar.

E

Crédito Marginal.

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Q3415447

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415447 Direito Tributário

Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemente, a impossibilidade de aplicar a penalidade correspondente. Trata-se da

A

Remissão.

B

Graça.

C

Anistia.

D

Indulto.

E

Baixa.

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Q3415446

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415446 Direito Tributário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:

A

aos Estados, ao Distrito Federal e à União, que deverão fazê-lo através de Emenda às respectivas Constituições.

B

exclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Lei Complementar.

C

aos Estados e à União, que deverão fazê-lo através de Lei Complementar.

D

exclusivamente à União, que poderá fazê-lo através de Lei Ordinária.

E

exclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Medida Provisória.

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Q3415444

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415444 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado Município brasileiro efetua o pagamento da remuneração de seus servidores públicos, retendo o valor correspondente ao Imposto sobre a Renda – Pessoa Física por eles devido. Nos termos do atual regramento, assinale a alternativa correta.

A

Estes valores devem ser repassados à União, e são classificados como receita extraorçamentária para o Município.

B

Os valores retidos a título de IRPF são receita corrente do Município, classificadas na origem “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”.

C

Os valores retidos a título de IRPF são receita corrente do Município, classificadas na origem “Transferências Correntes”.

D

Os valores retidos a título de IRPF são receita de capital do Município, classificadas na origem “Transferência de Capital”.

E

Os valores retidos a título de IRPF são receita corrente do Município, classificadas na origem “Outras receitas correntes”.

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Q3415443

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415443 Direito Tributário

Já em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos, que sua cobrança deverá ser realizada mediante atividade administrativa ________________, ou seja, não conferindo margem de liberdade à atuação do agente fiscal.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

A

impositiva

B

plenamente vinculada

C

coercitiva

D

plenamente discricionária

E

facultativa

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Q3415442

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415442 Direito Tributário

Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:

A

20% (vinte por cento).

B

25% (vinte e cinco por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

40% (quarenta por cento).

E

50% (cinquenta por cento).

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Q3415441

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415441 Direito Tributário

Tipo de tributo do Sistema Tributário brasileiro que, sempre que possível, deverá ser graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte:

A

Taxa.

B

Preço Público.

C

Foro.

D

Laudêmio.

E

Imposto.

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Q3415440

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415440 Direito Tributário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária:

A

da igualdade e da impessoalidade.

B

da cooperação e da defesa do meio ambiente.

C

da publicidade e da eficiência.

D

da universalidade e da legitimidade.

E

da prudência e da legalidade.

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Q3415439

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415439 Direito Tributário

A CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Contudo, o próprio texto constitucional prevê exceções a esta regra, dentre elas:

A

o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

B

o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias.

C

o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

D

o Imposto sobre Produtos Industrializados.

E

o Imposto sobre Grandes Fortunas.

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Q3415438

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415438 Direito Tributário

À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que indica a correta sequência.
( ) Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
( ) É vedado aos Municípios cobrar taxas das empresas estatais de outros entes da federação sediadas em seu território.
( ) É lícito aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio dos partidos políticos situados em seu território.

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

V – F – F.

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Q3415437

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415437 Direito Tributário

Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação ser outorgado aos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

B

Contribuição Patronal para o Regime Geral de Previdência Social.

C

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

D

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

E

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Q3415436

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415436 Direito Tributário

Com fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir.
( ) A atualização monetária da base de cálculo dos tributos deverá ser levada a efeito através de lei.
( ) Deve ser interpretada de forma literal a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
( ) Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que definem novas hipóteses de incidência.
Assinale a alternativa com a sequência correta.

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q3385592

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385592 Auditoria Governamental

Ao conduzir uma auditoria em um órgão público, João, auditor, enfrenta o risco de detecção. É correto afirmar que esse risco está relacionado à:

A

Possibilidade de a entidade não alcançar seus objetivos.

B

Chance de o auditor emitir uma opinião inadequada devido a distorções relevantes no objeto auditado.

C

Probabilidade de o procedimento de amostragem não representar adequadamente a estatística correta.

D

Suscetibilidade de uma afirmação ser distorcida mesmo antes da consideração dos controles.

E

Risco de que os procedimentos de auditoria não detectem as distorções existentes no objeto auditado.

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Q3385591

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385591 Auditoria

Suponha que um auditor esteja conduzindo uma auditoria em uma grande empresa e se depara com uma situação em que as evidências sugerem a existência de irregularidades contábeis significativas. No entanto, o CEO da empresa, que é próximo do auditor, insiste em que não há problemas e pressiona o auditor a ignorar as irregularidades para evitar consequências negativas para a empresa. Qual dos seguintes princípios de independência está em jogo na situação descrita acima?

A

Independência organizacional.

B

Independência de pensamento.

C

Independência estrutural.

D

Independência financeira.

E

Independência de julgamento.

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Q3385590

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385590 Auditoria

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma das exigências estabelecidas pela NBC PA 01 para as firmas de auditores independentes em relação à gestão de qualidade:

A

Delegar a responsabilidade de cumprir os requisitos de independência apenas aos funcionários de nível mais baixo.

B

Implementar um sistema de gestão de qualidade exclusivamente para revisões de demonstrações contábeis.

C

Estabelecer objetivos financeiros para garantir a rentabilidade da firma.

D

Designar um único sócio para assumir todas as responsabilidades relacionadas à independência da firma.

E

Estabelecer objetivos de qualidade que abordem o cumprimento das responsabilidades éticas, incluindo independência.

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Q3385589

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385589 Auditoria

Em uma execução de auditoria, é correto afirmar que o objetivo de determinar a materialidade é:

A

Reduzir a probabilidade de distorções não corrigidas e não detectadas excederem a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.

B

Garantir que todas as distorções identificadas durante a auditoria sejam corrigidas antes da emissão do relatório do auditor independente.

C

Estabelecer um limite rígido para as distorções aceitáveis nas demonstrações contábeis.

D

Determinar o valor máximo aceitável para a magnitude das distorções nas demonstrações contábeis.

E

Estabelecer um limite absoluto para as distorções relevantes nas demonstrações contábeis.

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Q3385588

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385588 Auditoria

É correto afirmar que o denominado "risco de controle", em uma auditoria, está relacionado à(o):

A

O risco de que os procedimentos realizados não sejam capazes de detectar as distorções existentes no objeto auditado.

B

O risco de que a autoria da amostra leve o auditor a concluir erroneamente que não existem distorções relevantes na população.

C

A eficácia dos controles internos atuantes sobre o objeto da auditoria.

D

A possibilidade de que a opinião emitida pelo auditor, com base na amostra, seja diferente daquela que seria emitida caso toda a população tivesse sido analisada.

E

A chance de o auditor emitir uma opinião inadequada frente a um objeto que não possua distorções relevantes.

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Q3385587

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385587 Auditoria

Suponha que uma firma de auditoria esteja realizando uma auditoria em uma grande empresa devido a uma suspeita de fraude por parte de um alto executivo. Durante o processo de auditoria, a firma de auditoria percebe que há uma relação próxima entre um dos membros da equipe de auditoria e o executivo sob suspeita, o que pode comprometer a independência da firma. Considerando a situação hipotética descrita acima, qual é o benefício da comunicação regular entre a firma de auditoria e os responsáveis pela governança do cliente?

A

Possibilitar que a firma de auditoria oculte informações importantes dos responsáveis pela governança.

B

Assegurar que a firma de auditoria seja informada de todas as decisões tomadas pelos responsáveis pela governança.

C

Permitir que os responsáveis pela governança considerem os julgamentos da firma na identificação e avaliação das ameaças à independência.

D

Permitir que os responsáveis pela governança intervenham nas atividades da firma de auditoria.

E

Garantir que a firma de auditoria mantenha controle total sobre o processo de auditoria.

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