Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q101478
Direito Constitucional
Acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos e da legislação tributária, assinale a opção correta.
Q101476
Direito Constitucional
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Q101475
Direito Constitucional
Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.
Q101474
Direito Constitucional
Com relação aos tribunais de contas, assinale a opção correta.
Q101472
Direito Constitucional
Jean Pierre, francês, que se encontra no Brasil há mais de 15 anos, reside atualmente em Palmas – TO. Atua como jornalista político em uma rádio local e também como professor convidado na universidade pública federal. Jean Pierre fez graves acusações contra autoridades locais e, por isso, encontra-se processado criminalmente por difamação. Além disso, Jean Pierre integra uma associação de jornalistas, da qual foi afastado sumariamente por não apoiar a candidatura da chapa vencedora que concorreu à direção da citada associação, decisão essa que foi impugnada judicialmente pelo jornalista francês.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Q100082
Direito Constitucional
São condutas vedadas ao magistrado, EXCETO
Q100081
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete privativamente ao Juiz de Direito, EXCETO
Q100076
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:
Q100075
Direito Constitucional
A reforma agrária observará o seguinte:
Q100074
Direito Constitucional
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:
Q100073
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
Q100072
Direito Constitucional
Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:
Q100071
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato de Prefeito, é atribuída:
Q100070
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:
Q100069
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória sobre matéria relativa a:
Q100068
Direito Constitucional
A imunidade formal é garantia legislativa que:
Q100067
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
Q100066
Direito Constitucional
A perda dos direitos políticos se dará no seguinte caso:
Q100065
Direito Constitucional
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual terá no máximo dez Secretarias, aplica-se aos:
Q100064
Legislação Estadual
No âmbito do controle estadual de constitucionalidade, estruturado nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
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