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Q60433
Direito Penal
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe o crime praticado
Q60432
Direito Penal
Depois de haver saído do restaurante onde havia almoçado, Tício, homem de pouco cultivo, percebeu que lá havia esquecido sua carteira e voltou para recuperá-la, mas não mais a encontrou. Acreditando ter o direito de fazer justiça pelas próprias mãos, tomou para si objeto pertencente ao dono do referido restaurante, supostamente de valor igual ao seu prejuízo. Esse fato pode configurar
Q60431
Direito Penal
O pai que, tendo o filho sequestrado e ameaçado de morte, é coagido por sequestradores armados e forçado a dirigir-se a certa agência bancária para efetuar um roubo a fim de obter a quantia necessária para o pagamento do resgate e livrar o filho do cárcere privado em que se encontra pode, em tese, lograr a absolvição com base na alegação de
Q60430
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro, em seu art. 6.º, como lugar do crime, adota a teoria
Q60429
Direito Penal
A norma inserida no art. 7.º, inciso II, alínea "b", do Código Penal - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro (...) os crimes (...) praticados por brasileiro - encerra o princípio
Q60426
Direito Penal
Agindo dolosamente, Fulano referiu-se a Sicrano, dizendo tratar-se de indivíduo que exercia atividade contravencional como banqueiro do jogo do bicho, diretamente envolvido com essa prática ilícita. Supondo-se que tal imputação seja falsa, a conduta de Fulano, em tese, pode configurar
Q60425
Direito Penal
Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,
Q60424
Direito Penal
Com relação à coação moral irresistível, é correto afirmar que
Q60423
Direito Processual Civil - CPC 1973
No concurso especial ou particular de credores,
Q60422
Direito Processual Civil - CPC 1973
No cumprimento de sentença por execução, a defesa do executado é exercida
Q60421
Direito Processual Civil - CPC 1973
O efeito devolutivo da apelação
Q60420
Direito Processual Civil - CPC 1973
A eficácia preclusiva da coisa julgada
Q60419
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a regra da correlação ou adstrição,
Q60418
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a regra da estabilização da demanda, tal como adotada pelo legislador brasileiro, os elementos
Q60417
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz
Q60414
Direito Processual Civil - CPC 1973
Investidura e competência são, respectivamente:
Q60412
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio da instrumentalidade das formas
Q60410
Direito Processual Civil - CPC 1973
A regra da correlação ou da congruência
Q60408
Direito Civil
A responsabilidade civil extracontratual no direito brasileiro
Q60406
Direito Civil
O direito de representação
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