Home Concursos Públicos Questões Q59723 A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constituci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q59723 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz | Q59723 Direito Constitucional A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser Alternativas A decidida com efeitos temporais modulados (ex tunc ou ex nunc). B ajuizada contra lei estadual. C ajuizada perante Tribunal de Justiça. D ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar. E decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro