Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q1845209
Legislação Federal
Em termos de tutela adequada do interesse público anticorrupção, podemos afirmar que
Q1845207
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, consolidou-se o seguinte entendimento,
Q1845206
Direito Administrativo
Em matéria de controle da Administração Pública, é correto afirmar que
Q1845205
Direito Econômico
É inegável a associação entre política e economia e
atuação do Estado na ordem econômica. Partindo do
nosso sistema normativo, constituicional e infranconstitucional, podemos concluir que
Q1845204
Direito Administrativo
No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar
que
Q1845203
Direito Administrativo
Lei Municipal prevê a concessão de auxílio-alimentação
aos servidores mensalmente, em parcela destacada, sem
incidência de contribuição previdenciária, incorporando-o
definitivamente após 12 meses. Estabelece, ainda, que
o valor pago a título de auxílio-alimentação integrará a
base de cálculo para efeitos de pagamento de 13º salário
e férias. Questionada a constitucionalidade e a extensão
da norma, é correto afirmar que
Q1845202
Direito Administrativo
Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei
Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigatoriedade do concurso público, é forçoso concluir que
Q1845201
Direito Administrativo
Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e
terço constitucional de férias a vereadores, sofrendo arguição incidental de inconstitucionalidade em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, diante da aprovação,
por eles próprios, da concessão do direito. Diante desse
impasse, é certo concluir:
Q1845200
Direito Ambiental
No que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar que
Q1845199
Direito Ambiental
No que se refere à reparação do dano ambiental, é reconhecido que
Q1845198
Direito Ambiental
A respeito da previsão de licenças ambientais, é possível
afirmar que
Q1845195
Direito Tributário
No que tange aos tributos de competência do município,
restou reconhecido:
Q1845194
Direito Tributário
É imperativo concluir, em matéria tributária:
Q1845192
Direito Tributário
Quanto ao ICMS, é correto afirmar:
Q1845191
Direito Tributário
A respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se
o entendimento:
Q1845190
Direito Tributário
No que tange aos impostos, podemos concluir, à luz
dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:
Q1845189
Direito Tributário
No que tange ao princípio da anterioridade, podemos
afirmar:
Q1845188
Direito Tributário
Quanto ao princípio da capacidade contributiva, é possível concluir:
Q1845187
Direito Tributário
No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:
Q1845186
Direito Tributário
Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei
complementar municipal por majoração de alíquota e
criação de nova hipótese de incidência tributária, qual
seja, “será lançado imposto predial urbano ou territorial
urbano, considerando, dentre outras hipóteses, o remanescente de 5 vezes da área ocupada pelas edificações
propriamente ditas e computada no lançamento do Imposto Predial, observado o disposto no inciso II do § 2º ,
exceto se a parte não edificada atender a função social
da propriedade, pela sua essencialidade aos fins a que
se destina o imóvel”, é certo concluir:
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