Questões de Concurso Comentadas para oficial legislativo

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Q2469765 Português

Temos que lutar com todas as forças para deixarmos crianças longe das redes sociais






(Antonio Prata. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/2024/04/temosque-lutar-com-todas-as-forcas-para-deixarmos-criancas-longe-das-redes-sociais.shtml.)

Ou todos nós tiramos as crianças dessa arapuca, ou a que ficar de fora será a esquisitona. (L.36-37)


No período acima há :

Alternativas
Q2465347 Regimento Interno
De acordo com Mazulo e Liendo, é o ponto crucial e a base do cerimonial, a primazia de uma hierarquia sobre a outra, cujo não acatamento pode acarretar problemas e deve ser considerada sempre que se compõe uma mesa diretiva, que se estabelece a ordem de pronunciamento em discursos, na composição de filas para cumprimentos, na ordem de chamada de autoridades, a ocupação de lugares em veículos, cortejos, etc. O trecho refere-se à: 
Alternativas
Q2465346 Regimento Interno
Kaspary (2017) apresenta em sua obra várias normas e recomendações em relação à digitação qualitativa. Nesse sentido, analise o texto abaixo, que foi extraído e adaptado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores Augusto Pestana: 

“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:
I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes;

II – Prestação de compromisso legal;
III – posse dos vereadores presentes;
IV – Indicação dos líderes de bancada;
V – Eleição e posse dos membros da Mesa;
VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice;
VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente.
§ 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos.
§ 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma:
a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”.
b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso.
c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”.
Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária.
§ único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).

Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:
1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal.
2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão.
3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal.
4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco.
5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q2465345 Arquivologia
Para Paes (2012), o método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura de entidade. Segundo a autora, pode-se dividir os métodos de arquivamento em duas classes: básicos e padronizados. Nesse sentindo, os métodos básicos de arquivamento são:

I. Alfabético.
II. Geográfico.
III. Numérico.
IV. Ideográfico.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2465344 Administração de Recursos Materiais
Segundo Gonçalves (2010), a atividade responsável pela identificação, codificação e catalogação dos materiais de uma empresa ou entidade se chama: 
Alternativas
Q2465343 Redação Oficial
Segundo Kaspary (2017), além do título e das assinaturas, NÃO integra as partes mais importantes de uma ata:
Alternativas
Q2465342 Direito Administrativo

Com base nas disposições do capítulo XV – Do Recurso Administrativo e da Revisão, da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas que abaixo:


I. O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.


II. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.


III. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, que poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.


IV. Interposto o recurso administrativo, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de dez dias, apresentem alegações.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q2465341 Legislação Federal
Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados é considerada:
Alternativas
Q2465339 Arquivologia
Com base no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), analise os termos a seguir e suas respectivas definições e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2465338 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns se chama:
Alternativas
Q2465334 Matemática
Analise a operação a seguir:

Imagem associada para resolução da questão


Determine o valor do círculo e do triângulo, respectivamente, para que a operação de adição seja verdadeira.
Alternativas
Q2465332 Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.


( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetiva com o ajuizamento da ação judicial de improbidade administrativa.


( ) A aplicação das sanções previstas na Lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q2465331 Direito Constitucional
A Constituição Federal tem um capítulo voltado aos direitos dos povos indígenas. Nesse capítulo, são reconhecidos(as), EXCETO:
Alternativas
Q2465330 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS):


I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.


II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.


III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2465329 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q2465328 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constituição e nas leis:


I. Irredutibilidade de vencimentos ou salários.


II. Remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% à do normal.


III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2465327 Direito Processual Penal

Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um dia, Gustavo violentou Patrícia sexualmente. Assustada após o ato, Patrícia se dirigiu à delegacia especializada em atendimento à mulher. A delegada que a atendeu disse que Patrícia:


I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência.


II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor.


III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro.


Com base na Lei Maria da Penha, quais das falas da delegada estão corretas? 

Alternativas
Q2465326 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.


( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável, com partilha de bens, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q2465325 Legislação Federal
Lucas, loiro de olhos claros, praticante de religião de matriz africana, sofreu um acidente e ficou internado no hospital Lar Sagrado. Sua família solicitou que seu Babalorixá (pai de santo) fosse até o hospital para promover-lhe assistência religiosa, o que foi negado pelo hospital. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, a atitude do hospital foi:
Alternativas
Q2465324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:


I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.


II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.


III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Respostas
461: B
462: A
463: B
464: E
465: D
466: A
467: C
468: E
469: B
470: D
471: A
472: B
473: C
474: E
475: D
476: E
477: C
478: B
479: A
480: E