Comentário sobre a questão:

Tema central: A questão examina a função gratificada no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, detalhando regras quanto ao acúmulo, designação e início do exercício.

Legislação aplicável: Fundamenta-se na lei estatutária municipal específica — usualmente, esses dispositivos constam nos artigos que tratam sobre a investidura e o exercício em função gratificada.

Análise das assertivas:

I. Correta. O servidor efetivo pode sim perceber cumulativamente a função gratificada e o vencimento. Isso é regra em municípios, pois função gratificada suplementa a remuneração pelo acréscimo de responsabilidade no cargo já efetivo.

II. Correta. A designação em função gratificada nunca se acumula com cargo em comissão e deve ser formalizada por ato expresso da autoridade competente.

III. Correta. Caso o servidor não entre em exercício em até dois dias da publicação do ato de investidura, a designação é tornada sem efeito, garantindo agilidade e operacionalidade à Administração.

Exemplo prático: Maria, servidora efetiva, foi designada para função gratificada. Receberá ambos valores enquanto nela atuar. Se não comparecer em até dois dias da publicação, perderá a função, conforme a regra.

Justificativa da alternativa correta (E): Todas as assertivas espelham a legislação municipal, não trazendo qualquer erro interpretativo ou legal.

Análise das alternativas incorretas:

A) B) C) D): Todas falham ao excluir uma ou mais assertivas, mas não há vício nas proposições. Atenção a pegadinha: as três assertivas se complementam, demandando leitura cuidadosa.

Estratégia de prova: Atenção ao termo “nunca será cumulativa com cargo em comissão”, pois pode confundir: cargo em comissão é diferente de função gratificada, que só pode ser acumulada ao efetivo.

Conclusão: Alternativa E está correta, pois todas as assertivas correspondem ao texto legal e à prática administrativa.

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I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

• Correta. O servidor pode receber a função gratificada além do seu vencimento do cargo efetivo, de forma cumulativa.

II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

• Correta. A designação para a função gratificada é feita por ato expresso da autoridade competente, e a função gratificada não pode ser cumulativa com o cargo em comissão.

III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

• Correta. O servidor tem um prazo de dois dias para começar a exercer a função gratificada, sob pena de a designação ser revogada.