Kaspary (2017) apresenta em sua obra várias normas e recomen...
“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:
I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes;
II – Prestação de compromisso legal;
III – posse dos vereadores presentes;
IV – Indicação dos líderes de bancada;
V – Eleição e posse dos membros da Mesa;
VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice;
VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente.
§ 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos.
§ 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma:
a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”.
b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso.
c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”.
Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária.
§ único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).
Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:
1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal.
2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão.
3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal.
4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco.
5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Gabarito comentado
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Gabarito: B) 10
1. Interpretação do tema e legislação aplicável
A questão trata da digitação qualitativa de dispositivos regimentais, conforme padrões técnicos e normativos usados em Regimento Interno, seguindo referências como Kaspary (2017). O conhecimento sobre como numerar e estruturar corretamente artigos, incisos, parágrafos e alíneas é fundamental para cargos de Oficial Legislativo, pois há normas expressas e padronizadas em todo arcabouço jurídico administrativo brasileiro.
2. Explicação dos itens – Correção ou não
Afirmação 1 – Correta. Artigos devem ser indicados por “Art.” com o ordinal: Art. 7º.
Afirmação 2 – Correta. Incisos empregados por algarismos romanos e travessão: I – seguido do texto.
Afirmação 3 – Incorreta. Parágrafos não devem estar em ordinal (1º, 2º), mas em cardinal (1, 2), conforme padrão jurídico: “§ 1º” não estaria correto pela regra (“§ 1.” seria o esperado), mas admite-se “1º” por praxe legislativa. Aqui, há controvérsia doutrinária, mas Kaspary segue a orientação cardinal.
Afirmação 4 – Correta. Alíneas representadas por letra minúscula, entre parênteses e seguidas de espaço: a) texto.
Afirmação 5 – Correta. Parágrafo único representa-se por “§ único”.
3. Cálculo
A soma dos itens corretos é: 1 + 2 + 4 + 5 = 10.
4. Exemplos práticos
Diante da redação: “Art. 12. § 1º. I – a) texto”, identifica-se o fundamento cobrado.
5. Estratégia de leitura – Pegadinha
Muitos candidatos erram por não perceber a diferença entre cardinal e ordinal em parágrafos. Fique atento: nem todo padrão informal utilizado em leis está, de fato, de acordo com manuais oficiais ou com Kaspary.
6. Justificativa das alternativas
A), C), D), E) – Todas trazem somas que incluem a afirmação 3, que está equivocada; lembre-se, portanto, sempre de revisar a forma correta de numeração de parágrafos e outros dispositivos.
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