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As entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance social, estão submetidas à lei em questão, independentemente da fonte de recursos que utilizem para a realização de ações, desde que estas sejam de interesse público.
Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência.
As melhorias na produtividade do serviço público devem — isoladamente e sob pena de este não alcançar seus objetivos — contemplar o objeto específico de discussão, a fim de se abordarem todas as particularidades do microcosmo em questão e de se alcançarem melhores resultados.
A matriz de liderança, desenvolvida por Levy (1968), apresenta duas dimensões básicas — compatibilização, definida pela capacidade de criar valor no negócio, e dominância, definida pela habilidade de inovar constantemente —, a partir das quais são estabelecidos quatro possíveis posicionamentos para a organização.
Os pontos fortes e os pontos fracos representam as variáveis controláveis pela organização, pois integram seu ambiente interno; já as oportunidades e ameaças, que integram o ambiente externo à organização, representam variáveis incontroláveis; assim, as ameaças não podem ser enfrentadas por nenhuma forma de atuação crítica da organização.
O IPMA Competence Baseline (ICB), utilizado como uma lista de critérios para certificação profissional de administradores de projetos, apresenta competências divididas em quatro categorias: conceituais, técnicas, comportamentais e contextuais.
Ao se estabelecer um paralelo entre o nível gerencial e a administração de projetos, o gerenciamento de programas acontece no nível tático de uma organização, enquanto o gerenciamento de projetos ocorre no nível operacional.
Não se recomenda a utilização de benchmarking para a identificação de possíveis melhorias em um processo devido às especificidades de cada negócio.
A melhoria contínua de um processo se baseia na entropia, que é uma das principais motivações para identificação de necessidades de melhoria e uma característica própria de todos os sistemas.
A gestão por processo é um modelo transfuncional do negócio em que se adota uma arquitetura integrada de processos.
Os mecanismos de controle formal, social e técnico são exercidos sobre as pessoas para que se alcancem sistemas de controle eficazes.
Organização é a função administrativa que define objetivos e decide as tarefas e os recursos necessários para alcançá-los adequadamente.
Entre os novos modelos de organização, segundo Mintzberg, no modelo adhocrático, a função administrativa mais importante é a pesquisa e desenvolvimento, que busca encontrar novos conhecimentos por meio de equipes multidisciplinares, diferentemente da organização profissional, que busca a aplicação padronizada do conhecimento.
Os tipos de departamentalização por clientes, por projetos e matricial podem ser considerados mais modernos que outros, principalmente em um contexto no qual se pode provocar maior impacto e atuar com maior abrangência nas empresas.
Mesmo a conduta lícita de agente estatal que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros, ensejará responsabilidade civil do Estado.
As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.
Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.