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Q2446560 Auditoria Governamental

Julgue o item a seguir.


O controle concomitante é exercido simultaneamente à execução dos atos administrativos, como nas auditorias de obras públicas, visando adotar medidas corretivas imediatas.

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Q2446558 Auditoria

Julgue o item a seguir.


O risco de amostragem ocorre quando as conclusões baseadas na amostra diferem da realidade da população total. Isso pode afetar tanto a eficácia quanto a eficiência da auditoria, levando a opiniões de auditoria inadequadas ou a trabalho adicional desnecessário. 

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Q2446556 Auditoria

Julgue o item a seguir.


A independência em auditoria pode ser ameaçada por conflitos de interesse, familiaridade, ou pressões externas. Identificar e aplicar salvaguardas contra tais ameaças é responsabilidade do auditor, assegurando a integridade e objetividade dos relatórios. 

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Q2446554 Auditoria Governamental

Julgue o item a seguir.


O controle posterior revisa atos administrativos já realizados, com o objetivo de corrigir, desfazer ou confirmá-los, incluindo atos de anulação e revogação.

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Q2446553 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


O Direito Administrativo é um ramo autônomo do Direito Público que regula a função administrativa do Estado, incluindo ações de órgãos e agentes públicos sob regime de Direito Público.

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Q2446552 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


A Lei Orgânica do Município de Garanhuns, Lei Municipal nº 2.436, de 4 de abril de 1990, estabelece que a criação de distritos e o zoneamento do território do município dependem de lei municipal, respeitando as legislações pertinentes e garantindo a unidade histórica, cultural, demográfica, social e econômica do ambiente urbano, conforme o Artigo 1º, parágrafo 2º. 

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Q2446551 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016, o município de Garanhuns não possui autonomia para instituir impostos sobre propriedade ou transmissão de bens imóveis, estando essas matérias exclusivamente sob a competência legislativa estadual ou federal. 

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Q2446549 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.


Para que uma empresa seja considerada inativa, é obrigatório informar à Receita Federal imediatamente após o primeiro mês de inatividade. 

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Q2446548 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


Com a promulgação da Lei Municipal nº 3.909, de 4 de julho de 2013, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Município de Garanhuns passou a ser calculada com base em percentuais aplicados sobre o valor de referência de 1000 Kwh da tarifa B4A, estabelecendo faixas de consumo específicas para consumidores residenciais e não residenciais, onde faixas de consumo até 50 Kwh são isentas de contribuição.

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Q2446547 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei Municipal nº 4.325 de Garanhuns, a autoridade fiscal é autorizada a estabelecer e cobrar tributos sem a necessidade de um termo de início de fiscalização ou de comunicação ao proprietário do estabelecimento ou seu representante. 

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Q2446544 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


O encerramento irregular da sociedade empresarial, associado à ausência de bens para quitar dívidas, é motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. 

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Q2446543 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


A Lei Municipal nº 4.444, de 27 de dezembro de 2017, institui e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de Garanhuns, definindo os valores unitários do metro quadrado de terreno e construção como base para o cálculo do valor venal dos imóveis, visando ao lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2018, conforme estabelecido nos artigos 1°, 2° e seu parágrafo único.

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Q2446542 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


A imunidade tributária para entidades de educação e assistência social, conforme a Lei Municipal nº 4.325 de Garanhuns, está condicionada à não distribuição de lucros e à aplicação de recursos na manutenção de seus objetivos no Brasil.

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Q2446541 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


A Lei Municipal nº 3.891 de 9 de abril de 2013 determina que, no caso de lícita acumulação de cargos efetivos, o servidor deverá contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em relação a cada um dos cargos ocupados, independentemente da sua natureza ou do órgão em que esteja lotado.

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Q2446538 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser fundamentada em situações excepcionais, tais como sérias anomalias de mercado ou eventos de força maior, que alterem drasticamente as bases do contrato administrativo, não sendo justificável por meras variações de mercado previsíveis, assegurando a integridade do planejamento orçamentário e a continuidade dos serviços públicos.

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Q2446537 Auditoria

Julgue o item a seguir.


O planejamento de auditoria, conforme normas do IBRACON, não necessita de um plano de ação detalhado nem da definição de escopo, processos, ou objetivos para sua execução. 

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Q2446535 Legislação Federal

Julgue o item a seguir.


A Lei Complementar nº 123/2006 institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo regime único de arrecadação e acesso facilitado a crédito e mercado.

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Q2446534 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


A clientela e o aviamento, elementos intangíveis, são considerados irrelevantes na composição do estabelecimento empresarial, não contribuindo para a definição ou valoração do mesmo, e não exercem impacto no desempenho econômico ou na capacidade de atração de novos clientes pela empresa.

Alternativas
Q2446533 Auditoria

Julgue o item a seguir.


É responsabilidade direta dos auditores fiscais implementar sistemas de controle interno nas empresas auditadas para a prevenção e detecção de fraudes e erros, garantindo a correção imediata de quaisquer inconformidades identificadas. 

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Q2446532 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.720, de 23 de novembro de 2020, todos os imóveis urbanos do município de Garanhuns são automaticamente elegíveis para um desconto de 20% no IPTU, independente da presença ou condição de árvores nas calçadas, visando promover amplamente a arborização urbana sem necessidade de comprovação específica por parte dos proprietários. 

Alternativas
Respostas
2801: C
2802: C
2803: C
2804: C
2805: C
2806: C
2807: E
2808: E
2809: C
2810: E
2811: E
2812: C
2813: C
2814: E
2815: C
2816: E
2817: C
2818: E
2819: E
2820: E