Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão: O item aborda o controle posterior dos atos administrativos, um conceito fundamental para quem estuda Auditoria Governamental e Administração Pública. Saber diferenciar os tipos de controle e suas funções é essencial para acertar questões desse tipo em concursos públicos.

Resumo teórico: O controle posterior (ou controle a posteriori) consiste na fiscalização dos atos da administração após sua realização. Ele visa corrigir, desfazer (anular ou revogar) ou confirmar decisões já tomadas. Este controle é importante porque permite a identificação de erros, ilegalidades e oportunidades de melhoria na gestão pública, além de garantir que os atos estejam em conformidade com normas legais e princípios da administração.

De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do TCU e os principais autores de Direito Administrativo, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o controle posterior pode resultar em:

• Anulação: desfazimento do ato por ilegalidade.
• Revogação: desfazimento do ato por motivo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo).
• Confirmação: validação do ato, caso esteja correto.

Justificativa da alternativa correta: O item está correto porque descreve com precisão o objetivo e o alcance do controle posterior: revisar atos já praticados para corrigi-los, confirmá-los ou desfazê-los por meio de anulação ou revogação. Essa abordagem está totalmente alinhada com os ensinamentos doutrinários e as práticas consolidadas de auditoria governamental.

Estratégia para interpretação: Fique atento a palavras-chave como “posterior”, “corrigir”, “desfazer”, “confirmar”, “anulação” e “revogação”, que são associadas ao controle posterior. Se a questão mencionasse controle prévio (preventivo), a resposta seria diferente, pois se refere à análise antes do ato ser praticado.

Resumo final: O controle posterior é um instrumento fundamental para garantir legalidade e eficiência na Administração Pública, possibilitando a revisão e o ajuste de atos já realizados, exatamente como descrito no item.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O controle posterior na auditoria governamental é uma modalidade de fiscalização que ocorre após a conclusão dos atos administrativos e processos governamentais. Essa abordagem ex post facto analisa a execução e os resultados das atividades públicas para avaliar a conformidade com as normas legais, a eficácia, a eficiência e a economicidade na utilização dos recursos públicos.

Gabarito certo.

controle subsequente = controle posterior