Questões de Concurso Comentadas para Agente de Fiscalização

Q4193326

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193326 Arquitetura

Segundo a terminologia empregada pela NBR 9050, os espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elementos que possam ser alcançados, acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa, são considerados

A

adaptados.

B

adaptáveis.

C

acessíveis.

D

universais.

E

adequados.

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Q4193324

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193324 Legislação Estadual

Suponha-se que um conjunto de entidades e de atores de destaque na sociedade local, em uma cidade do estado de São Paulo, fosse formalmente denunciado por, durante a pandemia da Covid-19, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visavam prevenir a transmissão do vírus SARS-COV2 e sua disseminação. Nos termos do artigo 570 do Código Sanitário Estadual e, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penal eventualmente aplicáveis, tal conduta seria passível, conforme o caso, de pena de

A

multa por infração ao Código Sanitário e, no caso de atividades estabelecidas em imóveis regularmente aprovados, cassação do habite-se.

B

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa, por infrações sanitárias.

C

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização, multa e prisão administrativa, por infrações sanitárias.

D

prisão administrativa e interdição dos estabelecimentos envolvidos, além de multa por infração ao Código Sanitário.

E

notificação preliminar, admoestação verbal e advertência escrita.

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Q4193323

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Infratores e demais responsáveis por infrações a disposições do Código de Posturas do município de Peruíbe serão penalizados administrativamente mediante aplicação sucessiva, conforme o caso, pela ordem, das sanções:

A

notificação, autuação, multa, apreensão de material, produto ou mercadoria e/ou interdição, temporária ou definitiva.

B

notificação preliminar, multa, apreensão de material, produto ou mercadoria, interdição temporária ou definitiva das atividades e demolição.

C

admoestação verbal, advertência escrita, autuação, apreensão de material, produto ou mercadoria e/ou interdição, temporária ou definitiva das atividades e demolição.

D

admoestação verbal, advertência escrita, notificação, autuação, apreensão de material, produto ou mercadoria e/ou interdição, temporária ou definitiva, e demolição.

E

notificação, autuação, multa, apreensão de material, produto ou mercadoria e/ou interdição, temporária ou definitiva, e prisão administrativa.

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Q4193322

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193322 Legislação Municipal

Mercadorias não perecíveis foram apreendidas pela fiscalização do município de Peruíbe em um evento não autorizado e permanecem no depósito da Prefeitura há mais de dois meses. Nos termos do Código de Posturas do município, o material apreendido

A

será inutilizado e adequadamente descartado, respeitadas as normas sanitárias e ambientais.

B

será distribuído entre os funcionários do setor, com prioridade para a equipe que realizou a apreensão.

C

será declarado patrimônio do município, cabendo recurso do proprietário da mercadoria apreendida no prazo de 60 dias a partir da data da publicação dessa declaração.

D

permanecerá no depósito até que os interessados venham retirá-lo, pagando as multas devidas e passando, a partir do terceiro mês, a incidir taxa de permanência no depósito proporcional ao volume ocupado.

E

será doado ao Fundo Social de Solidariedade ou levado a leilão público, sendo a renda obtida nesse leilão aplicada na indenização das multas e despesas incorridas pela Prefeitura e o restante doado ao Fundo Social.

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Q4193321

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193321 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das infrações,

A

classificadas como leves, graves e gravíssimas, nos dois Códigos.

B

classificadas como leves, graves e gravíssimas, e ao poder econômico do infrator, nos dois Códigos.

C

classificadas, nos dois Códigos, como leves, graves e gravíssimas e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.

D

classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.

E

bem como ao comportamento pregresso do infrator, classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes.

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Q4193320

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193320 Direito Tributário

Um imóvel urbano no município de Peruíbe permaneceu sem uso por mais de uma década, tendo o proprietário deixado de pagar o IPTU há mais de cinco anos. Nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 692/77, artigo 26-A), aplica-se a esse imóvel o instituto da

A

tributação progressiva no tempo.

B

usucapião especial de imóvel urbano.

C

concessão de uso especial para fins de moradia.

D

arrecadação de imóveis urbanos privados abandonados.

E

alíquota progressiva do IPTU, em relação ao valor do imóvel.

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Q4193319

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193319 Legislação Municipal

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Uma obra situada em área urbana do município de Peruíbe, cuja execução foi devidamente licenciada, permanece paralisada há mais de um ano, não tendo o proprietário tomado as seguintes providências: vedação de janelas, portas e outras entradas, de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais e apresentação de laudo técnico atestando a estabilidade da obra.

A par disso, a vistoria constatou a presença de entulho e restos de materiais de construção no passeio.

A ausência de laudo técnico atestando a estabilidade da obra ensejará

A

interdição e demolição imediata da obra, cobrando-se os custos de demolição em dobro do proprietário.

B

autuação do proprietário e interdição imediata da obra, ficando sua continuidade condicionada ao pagamento das multas e à apresentação do laudo.

C

notificação e autuação do proprietário e, em caso de não apresentação do laudo mesmo assim, presunção de situação de risco da obra, podendo ser procedida a demolição compulsória desta.

D

interdição imediata da obra, notificação e autuação do proprietário e, em caso de não apresentação do laudo mesmo assim, obrigação do proprietário a tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro.

E

notificação do proprietário e interdição imediata da obra, ficando sua continuidade condicionada à apresentação do laudo, devendo o proprietário tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro.

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Q4193318

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Uma obra situada em área urbana do município de Peruíbe, cuja execução foi devidamente licenciada, permanece paralisada há mais de um ano, não tendo o proprietário tomado as seguintes providências: vedação de janelas, portas e outras entradas, de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais e apresentação de laudo técnico atestando a estabilidade da obra.

A par disso, a vistoria constatou a presença de entulho e restos de materiais de construção no passeio.

No caso da não vedação das aberturas e a presença de entulho e restos de materiais no passeio, o Poder Executivo Municipal

A

executará o serviço correspondente ao exigido pela lei, cobrando seu custo dos responsáveis, cabendo, no caso do entulho, multa.

B

executará o serviço correspondente ao exigido pela lei, cobrando seu custo em dobro dos responsáveis, cabendo, nos dois casos, multa.

C

aplicará multa progressiva mensal até que sejam sanadas as irregularidades, inscrevendo-se, em caso de não pagamento em 180 dias, o valor das multas na dívida ativa do município.

D

aplicará multa progressiva quinzenal até que sejam sanadas as irregularidades, inscrevendo-se, em caso de não pagamento em 60 dias, o valor das multas na dívida ativa do município.

E

aplicará multa progressiva quinzenal até que sejam sanadas as irregularidades e executará o serviço correspondente, caso o valor acumulado das multas atinja o seu custo estimado, a ser cobrado judicialmente do proprietário.

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Q4193317

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193317 Direito do Consumidor

A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos e a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos são legalmente definidas como

A

direitos humanos básicos.

B

direitos básicos do consumidor.

C

obrigações legais, definidas no Código Tributário Municipal.

D

princípios legais, consagrados na Lei Orgânica do Município.

E

dispositivos legais específicos definidos no Código de Posturas.

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Q4193316

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193316 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate, dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter ocultas as identidades dos parlamentares proponentes das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse os máximos resultados possíveis com o recurso público empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos (I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da

A

publicidade e eficácia.

B

publicidade e eficiência.

C

transparência e eficácia.

D

transparência e eficiência.

E

transparência e efetividade.

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Q4193315

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q4193315 Noções de Informática

Assinale a alternativa correta sobre a pesquisa pelo termo a seguir, no site Google, em sua configuração padrão. Prefeitura Peruíbe –Concurso

A

A pesquisa busca pelo termo exato Prefeitura Peruíbe, com os resultados exibindo essas palavras, sempre, nessa ordem.

B

Pesquisa por sites onde a palavra Concurso existe no título do site.

C

Pesquisa por sites onde a palavra Concurso existe no endereço do site.

D

São pesquisados sites com as palavra Prefeitura e Peruíbe, em qualquer ordem, e com a palavra Concurso em arquivos PDF.

E

Resultados com a palavra Concurso são excluídos.

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Q4193311

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q4193311 Noções de Informática

Usando o Microsoft Windows 10 em sua configuração original, um usuário abriu o Bloco de Notas, editou um texto e salvou o arquivo com o nome de Controle.txt. Em seguida, clicou com o botão secundário do mouse sobre o ícone do Bloco de Notas na Barra de Tarefas e clicou na opção Fixar na Barra de Tarefas. Finalmente fechou o Bloco de Notas. Ao clicar sobre o ícone do Bloco de Notas na Barra de Tarefas, o Windows abre o

A

Bloco de Notas em branco e outra janela do Bloco de Notas com o arquivo Controle.txt.

B

Bloco de Notas com o arquivo Controle.txt, apenas.

C

Bloco de Notas em branco e Explorador de Arquivos na pasta onde está o arquivo Controle.txt.

D

Bloco de Notas em branco, apenas.

E

Explorador de Arquivos na pasta onde está o arquivo Controle.txt, apenas.

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Q3636926

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636926 Edificações

A iluminação de emergência contra incêndio é o sistema de emergência, como o próprio nome já diz, utilizado contra incêndio, sistema esse que possibilita uma iluminação adequada em situações de risco. Qual é o principal objetivo do sistema de iluminação de emergência contra incêndio?

A

Proporcionar uma iluminação decorativa e secundária em áreas de grande circulação.

B

Garantir uma iluminação externa para destacar a arquitetura do edifício durante a noite.

C

Facilitar a evacuação segura da área durante interrupções de energia elétrica, comuns em situações de incêndio, e auxiliar em possíveis resgates.

D

Reduzir o consumo de energia elétrica em locais de grande circulação.

E

Fornecer uma fonte alternativa de energia para os equipamentos eletrônicos do edifício em casos de falha na rede elétrica.

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Q3636925

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636925 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Saneamento, Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:

I - reservação de água bruta;
II - reservação de água tratada;
III - transporte dos esgotos sanitários;

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III.

B

II apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3636924

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636924 Direito do Consumidor

Analise as alternativas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

I - O produto será considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II - O fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado ainda que prove que não colocou o produto no mercado;
III- O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III.

B

II apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3636923

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636923 Direito Administrativo

Sabe-se que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, quanto permanecer nesta condição, desde que:

Assinale a alternativa correta:

A

O servidor pode ser readaptado independentemente de sua capacitação e nível de escolaridade.

B

A readaptação só é possível caso o servidor solicite a mudança por razões de saúde.

C

A readaptação é permitida somente para cargos de nível superior.

D

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, reduzindo a sua remuneração de acordo com o novo cargo.

E

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q3636922

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636922 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir de acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - gestão integrada de resíduos sólidos;
II - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
III - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III.

B

II apenas

C

II e III, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3636921

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636921 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por reciclagem:

A

Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

B

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa .

C

O tratamento químico e biológico dos resíduos sólidos para neutralização de substâncias tóxicas e decomposição de materiais orgânicos.

D

O armazenamento temporário dos resíduos sólidos em centrais de triagem, onde são classificados por tipo e qualidade antes da disposição final.

E

O processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

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Q3636920

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636920 Direito Administrativo

De acordo com as regras de estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso, assinale a alternativa correta:

A

Possuem estabilidade servidores nomeados para cargos em comissão após três anos de exercício no cargo.

B

Possuem estabilidade todos os servidores públicos após dois anos de efetivo exercício no cargo.

C

Possuem estabilidade apenas servidores que ocupam cargos de chefia após três anos de exercício no cargo.

D

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E

A estabilidade não se aplica a nenhum servidor público.

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Q3636919

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636919 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

( ) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
( ) A proteção não inclui a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços
( ) a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

A

F- F -F

B

V- V- V

C

V- F -V

D

V-V -F

E

F -F -V

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