A ausência de laudo técnico atestando a estabilidade da
obra ensejará

Question

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:
    Uma obra situada em área urbana do município de Peruíbe, cuja execução foi devidamente licenciada, permanece
paralisada há mais de um ano, não tendo o proprietário tomado as seguintes providências: vedação de janelas, portas
e outras entradas, de modo a impedir ou mitigar a entrada de
pessoas ou animais e apresentação de laudo técnico atestando a estabilidade da obra.
    A par disso, a vistoria constatou a presença de entulho e
restos de materiais de construção no passeio. A ausência de laudo técnico atestando a estabilidade da
obra ensejará Alternativa A: interdição e demolição imediata da obra, cobrando-se os custos de demolição em dobro do proprietário. Ou Alternativa B: autuação do proprietário e interdição imediata da
obra, ficando sua continuidade condicionada ao pagamento das multas e à apresentação do laudo. Ou Alternativa C: notificação e autuação do proprietário e, em caso de
não apresentação do laudo mesmo assim, presunção de situação de risco da obra, podendo ser procedida a demolição compulsória desta. Ou Alternativa D: interdição imediata da obra, notificação e autuação
do proprietário e, em caso de não apresentação do
laudo mesmo assim, obrigação do proprietário a tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro. Ou Alternativa E: notificação do proprietário e interdição imediata
da obra, ficando sua continuidade condicionada à
apresentação do laudo, devendo o proprietário tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] notificação e autuação do proprietário e, em caso de
não apresentação do laudo mesmo assim, presunção de situação de risco da obra, podendo ser procedida a demolição compulsória desta.

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