Mercadorias não perecíveis foram apreendidas pela fiscalização do município de Peruíbe em um evento não
autorizado e permanecem no depósito da Prefeitura há
mais de dois meses. Nos termos do Código de Posturas
do município, o material apreendido

Question

Mercadorias não perecíveis foram apreendidas pela fiscalização do município de Peruíbe em um evento não
autorizado e permanecem no depósito da Prefeitura há
mais de dois meses. Nos termos do Código de Posturas
do município, o material apreendido Alternativa A: será inutilizado e adequadamente descartado, respeitadas as normas sanitárias e ambientais. Ou Alternativa B: será distribuído entre os funcionários do setor, com
prioridade para a equipe que realizou a apreensão. Ou Alternativa C: será declarado patrimônio do município, cabendo recurso do proprietário da mercadoria apreendida no
prazo de 60 dias a partir da data da publicação dessa
declaração. Ou Alternativa D: permanecerá no depósito até que os interessados venham retirá-lo, pagando as multas devidas e passando, a partir do terceiro mês, a incidir taxa de permanência no depósito proporcional ao volume ocupado. Ou Alternativa E: será doado ao Fundo Social de Solidariedade ou levado a leilão público, sendo a renda obtida nesse
leilão aplicada na indenização das multas e despesas incorridas pela Prefeitura e o restante doado ao
Fundo Social.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] será doado ao Fundo Social de Solidariedade ou levado a leilão público, sendo a renda obtida nesse
leilão aplicada na indenização das multas e despesas incorridas pela Prefeitura e o restante doado ao
Fundo Social.

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Mercadorias não perecíveis foram apreendidas pela fiscalizaç...

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