Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

Foram encontradas 9.853 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q76363 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Cautelar:

I. Na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória.

II. Em regra, a sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.

III. Na ação cautelar de busca e apreensão, tratandose de direito autoral, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

IV. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, indeferir os pedidos referentes a protesto, notificação ou interpelação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q76361 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Está em desacordo com o Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá dizer que cabe aos Juízes
Alternativas
Q76360 Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual do Amapá, no 66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,
Alternativas
Q76349 Direito Constitucional
Aos juízes federais compete julgar, dentre outras,
Alternativas
Q76348 Direito Constitucional
Dentre as normas constitucionais que versam sobre o direito à segurança encontra-se aquela segundo a qual
Alternativas
Q76347 Direito Constitucional
Considerando as atribuições do Poder Judiciário, pode-se dizer que
Alternativas
Q76346 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas
Alternativas
Q76345 Direito Constitucional
A matéria constante de projeto de lei rejeitado
Alternativas
Q76344 Direito Constitucional
NÃO se encontra dentre as competências do Senado Federal
Alternativas
Q76343 Direito Constitucional
Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura
Alternativas
Q76342 Direito Constitucional
Relativamente ao financiamento da seguridade social, estabelece a Constituição da República que
Alternativas
Q76341 Direito Constitucional
A tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado abrange previsão segundo a qual
Alternativas
Q76340 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre o tratamento dispensado pela Constituição à propriedade imobiliária urbana e rural:

I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

II. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de imposição de sucessivas medidas coercitivas, até a desapropriação.

III. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

IV. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, de até duzentos e cinquenta hectares, tornando- a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirir-lhe-á a propriedade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q76339 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelece a Constituição da República que
Alternativas
Q76338 Direito Constitucional
Prevê o artigo 2o da Lei Federal no 1.079, de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre definição, processo e julgamento dos crimes de responsabilidade:

Art. 2o. Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis de pena de perda do cargo, com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador-geral da República.

O dispositivo legal acima transcrito
Alternativas
Q49332 Português
Caipiradas

A gente que vive na cidade procurou sempre adotar
modos de ser, pensar e agir que lhe pareciam os mais
civilizados, os que permitem ver logo que uma pessoa está
acostumada com o que é prescrito de maneira tirânica pelas
modas - moda na roupa, na etiqueta, na escolha dos objetos,
na comida, na dança, nos espetáculos, na gíria. A moda logo
passa; por isso, a gente da cidade deve e pode mudar, trocar de
objetos e costumes, estar em dia. Como consequência, se entra
em contato com um grupo ou uma pessoa que não mudaram
tanto assim; que usam roupa como a de dez anos atrás e
respondem a um cumprimento com certa fórmula desusada;
que não sabem qual é o cantor da moda nem o novo jeito de
namorar; quando entra em contato com gente assim, o citadino
diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e portanto
meio ridícula.

Diz, ou dizia; porque hoje a mudança é tão rápida que o
termo está saindo das expressões de todo dia e serve mais
para designar certas sobrevivências teimosas ou alteradas do
passado: músicas caipiras, festas caipiras, danças caipiras, por
exemplo. Que, aliás, na maioria das vezes, conhecemos não
praticadas por caipiras, mas por gente que finge de caipira e
usa a realidade do seu mundo como um produto comercial
pitoresco.

Nem podia ser de outro modo, porque o mundo em geral
está mudando depressa demais, e nada pode ficar parado. Hoje,
creio que não se pode falar mais de criatividade cultural no
universo do caipira, porque ele quase acabou. O que há é impulso
adquirido, resto, repetição - ou paródia e imitação deformada,
mais ou menos parecida. Há, registre-se, iniciativas culturais
com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. É
o caso do disco Caipira. Raízes e frutos, do selo Eldorado,
gravado em 1980, que será altamente apreciado por quantos se
interessem por essa cultura tão especial, e já quase extinta.

(Adaptado de Antonio Candido, Recortes)

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados em:
Alternativas
Q49331 Português
Caipiradas

A gente que vive na cidade procurou sempre adotar
modos de ser, pensar e agir que lhe pareciam os mais
civilizados, os que permitem ver logo que uma pessoa está
acostumada com o que é prescrito de maneira tirânica pelas
modas - moda na roupa, na etiqueta, na escolha dos objetos,
na comida, na dança, nos espetáculos, na gíria. A moda logo
passa; por isso, a gente da cidade deve e pode mudar, trocar de
objetos e costumes, estar em dia. Como consequência, se entra
em contato com um grupo ou uma pessoa que não mudaram
tanto assim; que usam roupa como a de dez anos atrás e
respondem a um cumprimento com certa fórmula desusada;
que não sabem qual é o cantor da moda nem o novo jeito de
namorar; quando entra em contato com gente assim, o citadino
diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e portanto
meio ridícula.

Diz, ou dizia; porque hoje a mudança é tão rápida que o
termo está saindo das expressões de todo dia e serve mais
para designar certas sobrevivências teimosas ou alteradas do
passado: músicas caipiras, festas caipiras, danças caipiras, por
exemplo. Que, aliás, na maioria das vezes, conhecemos não
praticadas por caipiras, mas por gente que finge de caipira e
usa a realidade do seu mundo como um produto comercial
pitoresco.

Nem podia ser de outro modo, porque o mundo em geral
está mudando depressa demais, e nada pode ficar parado. Hoje,
creio que não se pode falar mais de criatividade cultural no
universo do caipira, porque ele quase acabou. O que há é impulso
adquirido, resto, repetição - ou paródia e imitação deformada,
mais ou menos parecida. Há, registre-se, iniciativas culturais
com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. É
o caso do disco Caipira. Raízes e frutos, do selo Eldorado,
gravado em 1980, que será altamente apreciado por quantos se
interessem por essa cultura tão especial, e já quase extinta.

(Adaptado de Antonio Candido, Recortes)

Há justificativa para esta seguinte alteração de pontuação, proposta para o segmento final do primeiro parágrafo:
Alternativas
Q49330 Português
Caipiradas

A gente que vive na cidade procurou sempre adotar
modos de ser, pensar e agir que lhe pareciam os mais
civilizados, os que permitem ver logo que uma pessoa está
acostumada com o que é prescrito de maneira tirânica pelas
modas - moda na roupa, na etiqueta, na escolha dos objetos,
na comida, na dança, nos espetáculos, na gíria. A moda logo
passa; por isso, a gente da cidade deve e pode mudar, trocar de
objetos e costumes, estar em dia. Como consequência, se entra
em contato com um grupo ou uma pessoa que não mudaram
tanto assim; que usam roupa como a de dez anos atrás e
respondem a um cumprimento com certa fórmula desusada;
que não sabem qual é o cantor da moda nem o novo jeito de
namorar; quando entra em contato com gente assim, o citadino
diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e portanto
meio ridícula.

Diz, ou dizia; porque hoje a mudança é tão rápida que o
termo está saindo das expressões de todo dia e serve mais
para designar certas sobrevivências teimosas ou alteradas do
passado: músicas caipiras, festas caipiras, danças caipiras, por
exemplo. Que, aliás, na maioria das vezes, conhecemos não
praticadas por caipiras, mas por gente que finge de caipira e
usa a realidade do seu mundo como um produto comercial
pitoresco.

Nem podia ser de outro modo, porque o mundo em geral
está mudando depressa demais, e nada pode ficar parado. Hoje,
creio que não se pode falar mais de criatividade cultural no
universo do caipira, porque ele quase acabou. O que há é impulso
adquirido, resto, repetição - ou paródia e imitação deformada,
mais ou menos parecida. Há, registre-se, iniciativas culturais
com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. É
o caso do disco Caipira. Raízes e frutos, do selo Eldorado,
gravado em 1980, que será altamente apreciado por quantos se
interessem por essa cultura tão especial, e já quase extinta.

(Adaptado de Antonio Candido, Recortes)

Há, registre-se, iniciativas culturais com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. (3º parágrafo)

Atente para as seguintes afirmações, referentes à frase acima:

I. A expressão com o fito de fixar pode ser corretamente substituída por cuja finalidade é conservar.

II. Com a expressão iniciativas culturais, o autor retoma o que já havia identificado como impulso adquirido, na frase anterior.

III. O autor deveria ter-se valido da forma registrem-se, em vez de registre-se, para atender à concordância obrigatória com iniciativas.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q49319 Português
Sobre a efemeridade das mídias

Um congresso recente, em Veneza, dedicou-se à questão
da efemeridade dos suportes de informação, desde a tábua
de argila, o papiro e o pergaminho até o livro impresso e os
atuais meios eletrônicos. O livro impresso, até agora, demonstrou
que sobrevive bem por 500 anos, mas só quando se
trata de livros feitos de papel de trapos. A partir de meados do
século XIX, passou-se ao papel de polpa de madeira, e parece
que este tem uma vida máxima de 70 anos (com efeito, basta
consultar jornais ou livros dos anos de 1940 para ver como
muitos se desfazem ao ser folheados). Há muito tempo se
realizam estudos para salvar todos os livros que abarrotam nossas
bibliotecas; uma das soluções mais adotadas é escanear
todas as páginas e passá-las para um suporte eletrônico.

Mas aqui surge outro problema: todos os suportes para a
transmissão e a conservação de informações, da foto ao filme,
do disco à memória do computador, são mais perecíveis que o
livro. As velhas fitas cassetes, com pouco tempo de uso se
enrolavam todas, e saíam mascadas; as fitas de vídeo perdem
as cores e a definição com facilidade. Tivemos tempo suficiente
para ver quanto podia durar um disco de vinil sem ficar riscado
demais, mas não para verificar quanto dura um CD-ROM, que,
saudado como a invenção que substituiria o livro, ameaça sair
rapidamente do mercado, porque podemos acessar on line os
mesmos conteúdos por um custo menor. Sabemos que todos os
suportes mecânicos, elétricos ou eletrônicos são rapidamente
perecíveis, ou não sabemos quanto duram e provavelmente
nunca chegaremos a saber. Basta um pico de tensão, um raio
no jardim para desmagnetizar uma memória. Se houvesse um
apagão bastante longo, não poderíamos usar nenhuma memória
eletrônica.

Os suportes modernos parecem criados mais para a
difusão do que para a conservação das informações. É possível
que, dentro de alguns séculos, a única forma de ler notícias
sobre o passado continue sendo a consulta a um velho e bom
livro. Não, não sou um conservador reacionário. Gravei em
disco rígido portátil de 250 gigabytes as maiores obras primas
da literatura universal. Mas estou feliz porque os livros continuam
em minha biblioteca - uma garantia para quando os
instrumentos eletrônicos entrarem em pane.

(Adaptado de Umberto Eco - UOL - Notícias - NYT/ 26/04/2009)

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
Alternativas
Q47812 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
7281: A
7282: D
7283: C
7284: B
7285: E
7286: E
7287: B
7288: A
7289: D
7290: B
7291: B
7292: E
7293: A
7294: A
7295: B
7296: C
7297: D
7298: E
7299: E
7300: D