A questão em foco aborda a **ordem de serviço no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão** com base no Regimento Interno do TRE-MA. Vamos analisar cada alternativa para compreender a resposta correta e os erros das demais opções.

Alternativa D - Correta: "As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral."

Essa opção está correta conforme o Regimento Interno do TRE-MA, que prevê que as audiências podem ser agendadas em qualquer dia útil, desde que as partes e o procurador regional eleitoral sejam devidamente informados. Isso assegura a continuidade e celeridade dos processos, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Exemplo prático: Imagine que um processo de competência originária do tribunal exige a realização de uma audiência para ouvir testemunhas. Essa audiência pode ser marcada para qualquer dia útil, desde que todos os envolvidos sejam comunicados, garantindo que o procedimento siga corretamente.

Alternativa A - Incorreta: "Será revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito."

Essa afirmação está incorreta. O juiz revisor é designado conforme as regras específicas de distribuição e não é necessariamente o juiz a quem o processo foi inicialmente distribuído. A função do revisor é garantir uma análise crítica e complementar do relatório apresentado.

Alternativa B - Incorreta: "As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração."

Embora os embargos de declaração sejam um meio de corrigir erros materiais em julgados, inexatidões materiais ou erros de cálculo podem ser corrigidos também por outros meios, como retificação pelo próprio colegiado, sem a necessidade de embargos.

Alternativa C - Incorreta: "Realizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão."

Essa alternativa está incorreta porque, se o relator for voto vencido, a redação do acórdão deve ser feita pelo juiz que proferiu o voto vencedor, garantindo a fidelidade ao resultado do julgamento.

Alternativa E - Incorreta: "As decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados."

Este item é incorreto, pois as decisões do tribunal são formalizadas em acórdãos, resoluções ou decisões interlocutórias, e não como enunciados. Os enunciados são geralmente utilizados para sintetizar entendimentos jurisprudenciais, mas não como forma de decisão tribunalícia.

Dica para interpretação: Ao analisar questões sobre regimentos internos, é importante verificar os termos e procedimentos específicos adotados pela instituição, já que podem variar de um tribunal para outro. Atenção às palavras-chave e contexto pode evitar confusões.

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LETRA "A"

Art. 59. O Revisor será o Juiz que se seguir ao Relator , na ordem descendente de antigüidade no Tribunal; esgotada a lista, o imediato ao Juiz menos antigo será o decano.

LETRA "B"

Art. 88. As inexatidões materiais e os erros de escrita ou de cálculo contidos no Acórdão poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao Relator ou por via de Embargos de Declaração. Na primeira hipótese, o Relator dará conhecimento ao Tribunal, que determinará a correção.

LETRA "C"

Art. 87. Realizado o julgamento, o Relator, se vitorioso, ou o primeiro Juiz que houver proferido o voto prevalecente, apresentará a redação do Acórdão dentro de 05 (cinco) dias, ressalvada previsão legal quanto a prazo diverso.

LETRA "D" RESPOSTA CORRETA

DAS AUDIÊNCIAS

Art. 60. As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo for de competência originária do Tribunal, presididas pelo Relator, serão realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o Procurador Regional Eleitoral.

LETRA "E"

Art. 75. As decisões do Tribunal serão lavradas sob o título de Acórdãos e Resoluções.

GABARITO LETRA D

Só complementando a letra A

Art. 56. O Desembargador Eleitoral, a quem tiver sido distribuído o feito, é o Relator do processo e incumbe-lhe, em regra:

Gabarito: Letra D

Regimento Interno do TRE-MA (Resolução nº 9.850/2021)

Art. 107

Fonte: https://www.tre-ma.jus.br/legislacao/regimento-interno-e-regulamento-interno-do-tre-ma/arquivos/tre-ma-regimento-interno-atualizado-pela-resolucao-9-850-2021/rybena_pdf?file=https://www.tre-ma.jus.br/legislacao/regimento-interno-e-regulamento-interno-do-tre-ma/arquivos/tre-ma-regimento-interno-atualizado-pela-resolucao-9-850-2021/at_download/file

As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.

J. Netto

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