Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o...

LETRA "A"

Art. 59. O Revisor será o Juiz que se seguir ao Relator , na ordem descendente de antigüidade no Tribunal; esgotada a lista, o imediato ao Juiz menos antigo será o decano.

LETRA "B"

Art. 88. As inexatidões materiais e os erros de escrita ou de cálculo contidos no Acórdão poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao Relator ou por via de Embargos de Declaração. Na primeira hipótese, o Relator dará conhecimento ao Tribunal, que determinará a correção.

LETRA "C"

Art. 87. Realizado o julgamento, o Relator, se vitorioso, ou o primeiro Juiz que houver proferido o voto prevalecente, apresentará a redação do Acórdão dentro de 05 (cinco) dias, ressalvada previsão legal quanto a prazo diverso.

LETRA "D" RESPOSTA CORRETA

DAS AUDIÊNCIAS

Art. 60. As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo for de competência originária do Tribunal, presididas pelo Relator, serão realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o Procurador Regional Eleitoral.

LETRA "E"

Art. 75. As decisões do Tribunal serão lavradas sob o título de Acórdãos e Resoluções.

GABARITO LETRA D

Só complementando a letra A

Art. 56. O Desembargador Eleitoral, a quem tiver sido distribuído o feito, é o Relator do processo e incumbe-lhe, em regra:

Gabarito: Letra D

Regimento Interno do TRE-MA (Resolução nº 9.850/2021)

Art. 107

Fonte: https://www.tre-ma.jus.br/legislacao/regimento-interno-e-regulamento-interno-do-tre-ma/arquivos/tre-ma-regimento-interno-atualizado-pela-resolucao-9-850-2021/rybena_pdf?file=https://www.tre-ma.jus.br/legislacao/regimento-interno-e-regulamento-interno-do-tre-ma/arquivos/tre-ma-regimento-interno-atualizado-pela-resolucao-9-850-2021/at_download/file

As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.

J. Netto

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