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Comentadas para analista judiciário - área judiciária
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Afirma-se com correção sobre o acima transcrito:


Outra redação para o trecho destacado, que preserva o sentido e a correção originais, é:


Considerado o acima transcrito, é correto afirmar:





Considerado o trecho acima transcrito, é correto afirmar:
I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competên- cia será determinada pelo lugar em que for pratica- do o último ato de execução.
II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
II. Os autos do inquérito civil ou das peças de infor- mação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 15 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.
III. A promoção de arquivamento dos autos do inquérito civil será submetida a exame e deliberação do Colégio dos Procuradores de Justiça, conforme dispuser o seu Regimento.
IV. Em regra, constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem.
II. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidos somente as benfeitorias necessárias.
IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.
III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em