Considere as seguintes disposições legais: I. A validade do...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q221347 Direito Civil
Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que
Alternativas