Questões de Concurso Comentadas para Agente Fiscal

Q3817082

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar-de-Biblioteca - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Turismo - Edital nº 8 |

Q3817082 Português

Texto associado

O Encanto Turístico de Bombinhas, Santa Catarina

Aninhada em uma península de rara beleza no litoral de Santa Catarina, Bombinhas se destaca como um dos principais destinos turísticos do Brasil. Conhecida como a "Capital do Mergulho Ecológico", a cidade atrai milhares de visitantes anualmente, que buscam suas águas cristalinas, sua rica vida marinha e suas paisagens naturais preservadas.

O turismo é, sem dúvida, o motor econômico da região, moldando a vida local e a infraestrutura da cidade. O principal atrativo de Bombinhas reside em suas mais de 30 praias, cada uma com sua característica única. Enquanto a Praia de Bombinhas e Bombas são as mais movimentadas, com uma infraestrutura completa de hotéis, restaurantes e comércios, outras como a Praia do Mariscal e Quatro Ilhas oferecem um refúgio mais tranquilo, ideal para quem busca paz e contato com a natureza. A clareza de suas águas, em grande parte devido à sua formação geológica e à proteção de enseadas, faz da cidade um ponto de excelência para o mergulho, seja de flutuação ou autônomo.

Além das praias, o turismo em Bombinhas é fortemente orientado para o ecoturismo. Ademais, trilhas ecológicas, como a que leva ao Morro do Macaco, proporcionam vistas panorâmicas deslumbrantes da península. Parques como o Morro do Sol e a Prainha do Cação oferecem oportunidades para observar a fauna e a flora locais. As atividades incluem passeios de barco, visitas a ilhas próximas e a degustação da rica gastronomia local, com destaque para os frutos do mar, frescos.

Em suma, Bombinhas é um paraíso turístico que equilibra beleza natural, aventura e uma vibrante vida costeira. Seu charme reside na diversidade de suas praias e na dedicação à preservação de seu patrimônio ecológico, fazendo dela um destino inesquecível para todos que a visitam.

Fonte: Texto adaptado

No segundo parágrafo do texto I, a frase: “A clareza de suas águas, em grande parte devido à sua formação geológica e à proteção de enseadas[...]” observa-se o emprego da crase por duas vezes.

Qual é a explicação gramatical que justifica o fato de a crase em uma das ocorrências ser considerada facultativa (opcional), enquanto na outra ela é obrigatória?

A

A crase em 'à sua formação' é obrigatória porque 'formação' é um substantivo feminino, enquanto em 'à proteção' é facultativa, pois a preposição é a única exigida.

B

A crase em 'à sua formação' é facultativa porque antecede um pronome possessivo feminino ('sua'). Já em 'à proteção', a crase é obrigatória, pois antecede um substantivo feminino sem a presença de um pronome possessivo.

C

Ambas as crases são obrigatórias, pois a regência do termo 'devido' sempre exige a preposição 'a' antes de substantivos femininos.

D

A crase em 'à sua formação' é obrigatória, pois 'devido' exige a preposição 'a'. A crase em 'à proteção' é facultativa, pois 'proteção' é um substantivo abstrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3817081

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar-de-Biblioteca - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Turismo - Edital nº 8 |

Q3817081 Português

Texto associado

O Encanto Turístico de Bombinhas, Santa Catarina

Aninhada em uma península de rara beleza no litoral de Santa Catarina, Bombinhas se destaca como um dos principais destinos turísticos do Brasil. Conhecida como a "Capital do Mergulho Ecológico", a cidade atrai milhares de visitantes anualmente, que buscam suas águas cristalinas, sua rica vida marinha e suas paisagens naturais preservadas.

O turismo é, sem dúvida, o motor econômico da região, moldando a vida local e a infraestrutura da cidade. O principal atrativo de Bombinhas reside em suas mais de 30 praias, cada uma com sua característica única. Enquanto a Praia de Bombinhas e Bombas são as mais movimentadas, com uma infraestrutura completa de hotéis, restaurantes e comércios, outras como a Praia do Mariscal e Quatro Ilhas oferecem um refúgio mais tranquilo, ideal para quem busca paz e contato com a natureza. A clareza de suas águas, em grande parte devido à sua formação geológica e à proteção de enseadas, faz da cidade um ponto de excelência para o mergulho, seja de flutuação ou autônomo.

Além das praias, o turismo em Bombinhas é fortemente orientado para o ecoturismo. Ademais, trilhas ecológicas, como a que leva ao Morro do Macaco, proporcionam vistas panorâmicas deslumbrantes da península. Parques como o Morro do Sol e a Prainha do Cação oferecem oportunidades para observar a fauna e a flora locais. As atividades incluem passeios de barco, visitas a ilhas próximas e a degustação da rica gastronomia local, com destaque para os frutos do mar, frescos.

Em suma, Bombinhas é um paraíso turístico que equilibra beleza natural, aventura e uma vibrante vida costeira. Seu charme reside na diversidade de suas praias e na dedicação à preservação de seu patrimônio ecológico, fazendo dela um destino inesquecível para todos que a visitam.

Fonte: Texto adaptado

No terceiro parágrafo do texto I, na frase 'Além das praias, o turismo em Bombinhas é fortemente orientado para o ecoturismo. Ademais, trilhas ecológicas[...]', gramaticalmente os conectivos além e ademais são utilizados para articular as informações. Considerando sua função semântica e o papel que desempenham na coesão do texto, qual é a classificação mais adequada para ambos?

A

Conectivos de adição, pois acrescentam novas informações ou argumentos ao que já foi dito.

B

Conectivos de alternância, pois apresentam uma escolha entre duas ou mais opções.

C

Conectivos de conclusão, pois resumem ou finalizam o pensamento anterior.

D

Conectivos de oposição, pois introduzem uma ideia que contrasta com a anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3817080

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar-de-Biblioteca - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Turismo - Edital nº 8 |

Q3817080 Português

Texto associado

O Encanto Turístico de Bombinhas, Santa Catarina

Aninhada em uma península de rara beleza no litoral de Santa Catarina, Bombinhas se destaca como um dos principais destinos turísticos do Brasil. Conhecida como a "Capital do Mergulho Ecológico", a cidade atrai milhares de visitantes anualmente, que buscam suas águas cristalinas, sua rica vida marinha e suas paisagens naturais preservadas.

O turismo é, sem dúvida, o motor econômico da região, moldando a vida local e a infraestrutura da cidade. O principal atrativo de Bombinhas reside em suas mais de 30 praias, cada uma com sua característica única. Enquanto a Praia de Bombinhas e Bombas são as mais movimentadas, com uma infraestrutura completa de hotéis, restaurantes e comércios, outras como a Praia do Mariscal e Quatro Ilhas oferecem um refúgio mais tranquilo, ideal para quem busca paz e contato com a natureza. A clareza de suas águas, em grande parte devido à sua formação geológica e à proteção de enseadas, faz da cidade um ponto de excelência para o mergulho, seja de flutuação ou autônomo.

Além das praias, o turismo em Bombinhas é fortemente orientado para o ecoturismo. Ademais, trilhas ecológicas, como a que leva ao Morro do Macaco, proporcionam vistas panorâmicas deslumbrantes da península. Parques como o Morro do Sol e a Prainha do Cação oferecem oportunidades para observar a fauna e a flora locais. As atividades incluem passeios de barco, visitas a ilhas próximas e a degustação da rica gastronomia local, com destaque para os frutos do mar, frescos.

Em suma, Bombinhas é um paraíso turístico que equilibra beleza natural, aventura e uma vibrante vida costeira. Seu charme reside na diversidade de suas praias e na dedicação à preservação de seu patrimônio ecológico, fazendo dela um destino inesquecível para todos que a visitam.

Fonte: Texto adaptado

A palavra turístico, no primeiro parágrafo, é acentuada graficamente. Qual é a regra gramatical que determina o acento nessa palavra?

A

A palavra é uma paroxítona terminada em 'o', e por isso deve ser acentuada.

B

A palavra é uma proparoxítona, e todas as proparoxítonas são acentuadas.

C

O acento é um hiato que deve ser marcado, pois o 'i' tônico está sozinho na sílaba.

D

O acento é um ditongo aberto, que recebe acento em palavras oxítonas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3817079

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar-de-Biblioteca - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Turismo - Edital nº 8 |

Q3817079 Português

Texto associado

O Encanto Turístico de Bombinhas, Santa Catarina

Aninhada em uma península de rara beleza no litoral de Santa Catarina, Bombinhas se destaca como um dos principais destinos turísticos do Brasil. Conhecida como a "Capital do Mergulho Ecológico", a cidade atrai milhares de visitantes anualmente, que buscam suas águas cristalinas, sua rica vida marinha e suas paisagens naturais preservadas.

O turismo é, sem dúvida, o motor econômico da região, moldando a vida local e a infraestrutura da cidade. O principal atrativo de Bombinhas reside em suas mais de 30 praias, cada uma com sua característica única. Enquanto a Praia de Bombinhas e Bombas são as mais movimentadas, com uma infraestrutura completa de hotéis, restaurantes e comércios, outras como a Praia do Mariscal e Quatro Ilhas oferecem um refúgio mais tranquilo, ideal para quem busca paz e contato com a natureza. A clareza de suas águas, em grande parte devido à sua formação geológica e à proteção de enseadas, faz da cidade um ponto de excelência para o mergulho, seja de flutuação ou autônomo.

Além das praias, o turismo em Bombinhas é fortemente orientado para o ecoturismo. Ademais, trilhas ecológicas, como a que leva ao Morro do Macaco, proporcionam vistas panorâmicas deslumbrantes da península. Parques como o Morro do Sol e a Prainha do Cação oferecem oportunidades para observar a fauna e a flora locais. As atividades incluem passeios de barco, visitas a ilhas próximas e a degustação da rica gastronomia local, com destaque para os frutos do mar, frescos.

Em suma, Bombinhas é um paraíso turístico que equilibra beleza natural, aventura e uma vibrante vida costeira. Seu charme reside na diversidade de suas praias e na dedicação à preservação de seu patrimônio ecológico, fazendo dela um destino inesquecível para todos que a visitam.

Fonte: Texto adaptado

A partir da análise do texto, qual a tese principal defendida pelo autor sobre o turismo em Bombinhas?

A

A cidade de Bombinhas é um paraíso turístico que se destaca pela sua rara beleza natural e pela diversidade de suas praias, com o ecoturismo e a preservação ecológica como pilares de sua identidade.

B

Apesar da beleza natural, a cidade carece de infraestrutura hoteleira e gastronômica para atender a um grande fluxo de visitantes.

C

O principal motor econômico de Bombinhas é a pesca artesanal, com o turismo exercendo um papel secundário na economia local.

D

Bombinhas é um destino turístico focado unicamente na aventura e em atividades radicais, ideal para turistas de alto risco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3765731

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765731 Direito Tributário

Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que combina corretamente a hipótese de incidência do ISS, a competência e a base de cálculo.

A

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal, base de cálculo o preço do serviço.

B

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência estadual, base de cálculo o valor agregado da operação.

C

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal e estadual compartilhada, base de cálculo o preço do serviço com dedução automática de insumos.

D

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal, base de cálculo a receita bruta com abatimento obrigatório de tributos.

E

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência federal, base de cálculo por pauta oficial de valores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3765728

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765728 Direito Tributário

Considerando o Código Tributário Municipal de Castelo, marque a alternativa que descreve a finalidade do lançamento tributário.

A

Priorizar a conferência de pagamentos espontâneos e converter a exigência em ato de execução administrativa para cada tributo.

B

Atribuir executividade a comunicações internas e a depósitos bancários, dispensando a constituição formal do crédito tributário.

C

Convalidar declarações do contribuinte e extinguir multas antes da inscrição em dívida ativa por ato simplificado do Fisco.

D

Revalidar isenções genéricas e dispensar a identificação do sujeito passivo no auto de infração durante o procedimento.

E

Verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e aplicar, quando cabível, a penalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3765726

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765726 Direito Financeiro

Com base no Título VI (Orçamentos e Finanças) da Lei Orgânica do Município de Castelo, assinale a alternativa compatível com as vedações orçamentárias e com a disciplina do crédito extraordinário.

A

Admite transposição, remanejamento ou transferência de recursos por decreto do Executivo, dispensa Plano Plurianual, crédito extraordinário para continuidade de programas.

B

Veda transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa, dispensa Plano Plurianual, crédito extraordinário para despesas de rotina.

C

Veda transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

D

Admite transposição, remanejamento ou transferência de recursos por decreto do Executivo, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para programação ordinária.

E

Veda transposição, remanejamento ou transferência de recursos mesmo com autorização legislativa, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para obras previamente previstas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3765725

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765725 Direito Tributário

Em ISSQN submetido a lançamento por homologação, a definição do marco inicial do prazo decadencial varia conforme a existência de pagamento antecipado.

Assinale a alternativa que apresenta a regra adequada segundo o CTN.

A

Havendo pagamento antecipado, prazo conta da data do vencimento, e, em cenário distinto, prazo inicia com a intimação do sujeito passivo para apresentar livros.

B

Havendo pagamento antecipado, prazo conta da data da homologação, e, em cenário distinto, prazo inicia com a emissão do Auto de Infração pelo auditor fiscal.

C

Havendo pagamento antecipado, prazo conta da constituição definitiva do crédito, e, em cenário distinto, prazo inicia com a lavratura do termo de início de fiscalização.

D

Havendo pagamento antecipado, prazo conta da entrega da declaração digital, e, em cenário distinto, prazo inicia com a ciência do lançamento suplementar pelo contribuinte.

E

Havendo pagamento antecipado, prazo conta da ocorrência do fato gerador, e, inexistindo pagamento antecipado, prazo inicia no primeiro dia do exercício seguinte ao fato gerador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3765724

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765724 Direito Tributário

A diferenciação entre taxa, preço público e contribuição de melhoria orienta a fiscalização municipal. Marque a alternativa que descreve corretamente natureza jurídica e base de cálculo admitida para cada espécie.

A

Taxa decorre de serviço universal e indivisível, preço público deriva do poder de polícia e contribuição de melhoria corresponde a tarifa contratual por uso de equipamento urbano.

B

Taxa tem base idêntica à de imposto, preço público resulta de lei com caráter compulsório e contribuição de melhoria prescinde de obra pública específica.

C

Taxa surge do exercício do poder de polícia ou do uso, efetivo ou potencial, de serviço específico e divisível, preço público possui natureza contratual e contribuição de melhoria relaciona-se a obra pública com limite no custo total.

D

Taxa configura remuneração por exploração econômica de bem público, preço público limita-se a serviços essenciais e contribuição de melhoria vincula-se a receita patrimonial corrente.

E

Taxa aplica-se a serviços opcionais sem divisibilidade, preço público é instituído por decreto e contribuição de melhoria corresponde a tributo geral por fruição de vias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3765723

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765723 Direito Tributário

Considerando vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que aplica corretamente as regras do CTN sobre lei no tempo e retroatividade benigna.

A

Norma interpretativa alcança apenas fatos futuros e concede efeitos distintos dos previstos no texto anterior por escolha administrativa discricionária.

B

Lei que reduz penalidade aplica-se a infrações anteriores ainda pendentes de decisão definitiva, e lei que institui ou eleva tributo produz efeitos a partir da vigência sobre fatos geradores posteriores.

C

Lei que agrava multa alcança infrações pretéritas pendentes, enquanto norma interpretativa não utiliza fatos já ocorridos para uniformizar entendimento do período anterior.

D

Lei que concede isenção temporária extingue deveres instrumentais e mantém efeitos após o termo final por inércia normativa na Administração.

E

Lei que cria novo tributo projeta efeitos sobre períodos já encerrados por equiparação a ato declaratório de esclarecimento técnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3765722

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765722 Direito Tributário

Uma construtora sediada no Município A executa obra de galpão industrial no Município B para uma empresa tomadora local. Há contrato específico, medições mensais e notas fiscais emitidas com destaque de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A fiscalização consulta a equipe sobre competência para cobrança e providências documentais.
Assinale a alternativa que representa a conduta correta.

A

Recolher o ISSQN ao Município A por centralização contábil, registrar o contrato principal e manter a obra como prestação em endereço de origem administrativa.

B

Recolher o ISSQN ao Município A com inscrição complementar no Município B, registrar medições periódicas e arquivar cópia do alvará de obra expedido pelo tomador.

C

Recolher o ISSQN ao Município B por equiparação a serviços de manutenção, emitir nota fiscal com alíquota interna do Município A e registrar retenção simbólica pela tomadora.

D

Recolher o ISSQN ao Município B por amparo de retenção pela tomadora, emitir nota fiscal citando a obra, providenciar inscrição municipal no Município B e guardar medições assinadas.

E

Recolher o ISSQN ao Município B conforme regra específica da Lei Complementar nº 116/2003, emitir nota fiscal vinculada à obra, providenciar inscrição municipal no local da execução e manter dossiê com contrato, medições e comprovantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3765721

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765721 Direito Tributário

O controle da arrecadação municipal exige domínio das competências da Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa correta sobre competência tributária do Município e materialidade de IPTU, ITBI e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A

Competência municipal alcança IPTU sobre propriedade rural, ITBI sobre doação de bens imóveis e ISSQN sobre serviços de comunicação e transporte intermunicipal.

B

Competência municipal abrange IPTU sobre posse temporária de imóvel, ITBI sobre transmissão causa mortis e ISSQN sobre serviços industriais já alcançados pelo ICMS.

C

Competência municipal compreende IPTU sobre propriedade imobiliária urbana, ITBI sobre transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos reais, e ISSQN sobre serviços definidos em lei complementar.

D

Competência municipal permite instituir imposto sobre circulação de mercadorias e imposto sobre propriedade de veículos automotores com alcance estadual.

E

Competência municipal autoriza imposto sobre exportação de serviços para o exterior e imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3765720

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765720 Direito Tributário

Sobre o crédito tributário e exigibilidade no CTN, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Moratória e parcelamento produzem suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme hipóteses legais.

( ) Depósito do montante integral em dinheiro constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

( ) Impugnação administrativa tempestiva gera suspensão da exigibilidade até decisão final na esfera administrativa.

( ) Fiança bancária gera suspensão automática da exigibilidade do crédito tributário com efeito equivalente ao depósito em dinheiro.

( ) Liminar em mandado de segurança resulta em extinção do crédito tributário durante o curso do processo.

A sequência correta é:

A

V – V – V – F – F

B

V – V – V – F – V

C

F – V – V – F – V

D

F – F – F – V – V

E

V – F – V – V – F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3765718

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765718 Direito Financeiro

Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas municipais e preços públicos, analise as afirmativas.

I. Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, como aluguéis, concessões e preços públicos.
II. Receitas derivadas têm fundamento no poder de império e abrangem tributos e multas estabelecidos na legislação aplicável.
III. Preço público sujeita-se à anterioridade e depende de lei instituidora em sentido estrito, por ter natureza tributária.
IV. Contribuição de melhoria observa limite global no custo total da obra e limite individual no acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado.
V. Alienação de bens imóveis municipais classifica-se como receita corrente em razão de sua origem patrimonial.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3765717

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Tributos Municipais |

Q3765717 Direito Administrativo

Na rotina de fiscalização, o ato administrativo precisa ser sólido desde a origem para sustentar um lançamento tributário vinculado. Assinale a alternativa que relaciona corretamente elementos e atributos do ato com efeitos de vícios e possibilidades de convalidação, sem afastar o controle de legalidade.

A

Presunção de legitimidade assegura execução imediata do ato, convalidação recai sobre vício de objeto e mérito abrange legalidade de todos os elementos.

B

Elementos do ato compreendem competência, finalidade, forma, motivo e objeto, convalidação alcança vícios de competência e forma, atributos clássicos incluem presunção de legitimidade e imperatividade, e o lançamento tributário possui natureza vinculada.

C

Autoexecutoriedade está presente em todas as espécies de atos, vício de competência implica nulidade absoluta em qualquer cenário e saneamento ajusta finalidade conforme conveniência.

D

Tipicidade constitui atributo geral do ato, vício de motivo admite saneamento pelo administrador e discricionariedade do lançamento permite ajuste de base por equidade.

E

Mérito abrange escolha livre quanto à forma e ao objeto, vício de finalidade gera mera irregularidade e presunção de legitimidade substitui motivação em atos que impactam contribuintes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3761500

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |

Q3761500 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Ordem pública, higiene urbana e vizinhança compõem eixos do Código de Posturas. Assinale a alternativa que organiza licenciamento, fiscalização e sanções para ocupação temporária do passeio por atividade econômica.

A

Requerer licença específica para o passeio, observar faixa livre de circulação, cumprir condições de higiene e segurança e sujeitar-se a advertência, multa e retirada do equipamento.

B

Solicitar autorização verbal ao plantonista, manter objetos até comunicação do vizinho, registrar funcionamento em cartaz e aguardar visita da equipe para ajustes.

C

Protocolar intenção de uso com assinatura comunitária, implantar equipamento no dia do protocolo, fixar aviso de responsabilidade própria e avaliar retorno social em assembleia.

D

Firmar termo provisório com prioridade turística, montar estruturas em toda a testada, manter publicidade sonora intensa e ceder área conforme demanda sazonal.

E

Obter anuência do proprietário do lote, instalar mesas sem delimitação, assegurar limpeza por parceria privada e informar endereço eletrônico para contato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3761499

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |

Q3761499 Direito Administrativo

Em fiscalização de obra particular, o auto de infração precisa refletir tipificação, materialidade e proporcionalidade.

Com relação à teoria dos atos administrativos e aos efeitos do controle, marque a alternativa correta.

A

Revogar ato válido por vício de forma e anular ato ilegal por conveniência, preservando efeitos a partir da publicação do novo ato.

B

Convalidar vício de objeto por supressão de requisito essencial e cassar ato válido por melhoria do cumprimento privado das condições.

C

Declarar caducidade por conveniência do gestor e reconhecer contraposição por ato compatível do administrado, superando a tipificação sancionatória.

D

Anular ato ilegal com efeitos retroativos, resguardando defesa administrativa, e revogar ato válido por mérito com efeitos prospectivos sobre relações em curso.

E

Reservar anulação e revogação ao controle judicial típico e atribuir convalidação e cassação exclusivamente ao Poder Legislativo municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3761498

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |

Q3761498 Direito Administrativo

Sobre agentes públicos e provimento de cargos no âmbito municipal, assinale a alternativa que sintetiza arranjo compatível com a Constituição Federal e normas correlatas.

A

Cargo efetivo por concurso e estágio probatório, cargos em comissão para direção, chefia e assessoramento, funções de confiança privativas de efetivos e acumulação nas hipóteses constitucionais com compatibilidade de horários.

B

Cargos efetivos providos por indicação técnica, cargos em comissão com estabilidade própria, funções de confiança abertas a terceiros e acumulação ampla para suprir carências.

C

Empregos públicos com livre provimento, cargos em comissão para execução técnica e funções gratificadas desvinculadas de avaliação de desempenho.

D

Cargos efetivos com vínculo precário, cargos em comissão submetidos a concurso simplificado e funções de confiança voltadas a assessoramento externo.

E

Carreiras estruturadas por certificações privadas, cargos em comissão com mandatos fixos vinculados ao Legislativo e funções de confiança destinadas a consultorias temporárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3761497

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |

Q3761497 Legislação Federal

A Lei nº 12.846/2013 disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública.

Assinale a alternativa que reflete pilares do regime sancionatório e de integridade.

A

Adotar responsabilização subjetiva da pessoa jurídica, apuração compartilhada, acordo de leniência condicionado a confissão e exclusão do critério de integridade.

B

Basear o regime em culpa do dirigente, atenuar sanções por certificação externa e isentar empresas com práticas usuais de compliance setorial.

C

Direcionar sanções exclusivamente a pessoas físicas, conceder leniência automática por colaboração e afastar avaliação de programas de integridade.

D

Aplicar sanções apenas após decisão judicial definitiva, publicar decisões de modo reservado e vedar multa calculada sobre receita bruta.

E

Prever responsabilização objetiva da pessoa jurídica, apuração administrativa, acordo de leniência com requisitos e avaliação do programa de integridade como atenuante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3761496

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |

Q3761496 Direito Administrativo

Modalidades e critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 estruturam a escolha da proposta mais vantajosa.

Marque a alternativa que alinha modalidade e critério com finalidade adequada.

A

Concorrência com critério de menor preço para obra comum, assegurando avaliação objetiva do orçamento e das medições previstas.

B

Diálogo competitivo com critério de maior desconto para serviços padronizados, privilegiando celeridade sobre desenvolvimento de solução complexa.

C

Concurso com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico para seleção de projeto, garantindo apreciação de mérito por comissão especializada.

D

Leilão com critério de técnica e preço para alienação de móveis, valorizando composição equilibrada entre qualidade e valor estimado.

E

Pregão com critério de maior retorno econômico para locação de ativo público, priorizando ganhos futuros em relação ao orçamento presente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas para agente fiscal

Foram encontradas 5.826 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!