Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.

Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.

Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue. 

A definição de projeto terapêutico individualizado integra as diretrizes que devem guiar as atividades de atenção e reinserção social do usuário de drogas e de seus familiares, devendo ser orientada para a inclusão social e para a redução de riscos e danos sociais e à saúde.

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue. 

O acolhimento de pessoas dependentes de drogas em comunidade terapêutica acolhedora deve ocorrer por adesão e permanência voluntárias, que devem ser formalizadas por escrito e em conjunto com a autodeclaração do estado de saúde, sem a necessidade de avaliação médica prévia.

No que se refere às formas de expressão e enfrentamento da questão social e às suas relações com o serviço social, julgue o item subsequente. 

O assistente social, na sua atuação profissional, deve considerar o trato da questão social de maneira dissociada do trato da questão racial.

No que se refere às formas de expressão e enfrentamento da questão social e às suas relações com o serviço social, julgue o item subsequente. 

O envelhecimento sem recurso, a desregulação geral dos mercados e a fadiga são exemplos das novas configurações e manifestações da questão social que repercutem no cotidiano da vida social.

No que se refere às formas de expressão e enfrentamento da questão social e às suas relações com o serviço social, julgue o item subsequente. 

A compreensão da questão social como uma aporia destaca as tensões existentes entre coesão e fratura social. 

No que se refere às formas de expressão e enfrentamento da questão social e às suas relações com o serviço social, julgue o item subsequente. 

As expressões da questão social no universo escolar estão correlacionadas à possibilidade de evasão e ao insucesso dos discentes, sobretudo daqueles advindos de camadas socioeconômicas menos favorecidas.

Acerca das concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente. 

No Brasil, duas pessoas em união estável e grupos de pessoas categorizados como monoparentais não são configurações reconhecidas como famílias perante a legislação vigente.

Acerca das concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente. 

As pessoas solteiras que decidem viver sozinhas e as pessoas não casadas que coabitam não são validadas pelos estudos contemporâneos enquanto concepções de família.

A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue. 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência social.

A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue. 

Os absorventes higiênicos gratuitos para as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual estão contemplados nas indicações do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), do Governo Federal.

A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue. 

As cozinhas solidárias, no escopo do programa federal Cozinha Solidária, vinculado à política de assistência social, são compreendidas como uma tecnologia social de combate à fome, uma vez que ofertam refeições e serviços, preferencialmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.

Julgue o próximo item, relativo a políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas vítimas de violência.

O Programa Segundo Tempo, norteado pelas diretrizes de promoção da inclusão e de respeito às questões de gênero, orientação sexual, raça, etnia e religião, tem como objetivo a democratização do acesso à prática do esporte, à vivência cultural e ao lazer para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de vínculo escolar ativo.

Julgue o próximo item, relativo a políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas vítimas de violência.

Uma das diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência é o atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitado, entre outros, o princípio da não revitimização.

Julgue o próximo item, relativo a políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência e pessoas vítimas de violência.

O Programa Acredita no Primeiro Passo visa estimular, por meio do emprego e do empreendedorismo, a qualificação profissional e a colocação dos cidadãos no mercado de trabalho, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas registrados no CadÚnico.

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue o item subsecutivo. 

O modelo de abordagem individual, em especial as etapas metodológicas/operativas de investigação e diagnóstico contempladas pelo estudo social, direcionou o trabalho do assistente social na instituição judiciária ao longo de sua história.

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue o item subsecutivo. 

O estudo social é um suporte essencial à aplicação das medidas judiciais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação civil referente à família, bem como de outras legislações de conteúdo social afeitas à proteção de direitos.

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue o item subsecutivo. 

O serviço social crítico tem como base a metodologia operacional do serviço social de casos individuais, desdobrada originariamente nas etapas de estudo, diagnóstico e tratamento, ou investigação, diagnóstico e intervenção. 

Acerca do estudo social e da perícia social, julgue o item subsecutivo. 

O perito dedica-se ao estudo, à investigação, ao exame ou à vistoria de uma situação processual, com o objetivo de oferecer subsídios técnico-científicos que possibilitem ao magistrado a aplicação da lei com maior segurança, reduzindo-se a possibilidade da prática de erros ou de injustiças.