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Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
A integração e a difusão dos sistemas de informações em direitos humanos e o estabelecimento de estratégias de avaliação e monitoramento de seu cumprimento integram as diretrizes do eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos.
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Gabarito comentado
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A assertiva está errada, pois, em verdade, é o eixo orientador I, que trata da "Democracia, estado e sociedade civil". O eixo exposto no enunciado foi o II, "Desenvolvimento e direitos humanos".
Decreto 7.037/09
Art. 2° O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
Gabarito da professora: ERRADO.
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Comentários
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" I - Eixo Orientador I:
Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação". ( Fonte: Planalto)
GABARITO: ERRADO
É o eixo orientador I:
Art. 2° O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
Ninguem tem bizu para os tipos de eixos ?
O Bizu é aprender
EIXOS ORIENTADORES (Ao total são 6)
DIRETRIZES (25 diretrizes)
EIXO I (Democracia, estado e sociedade civil)
Ø fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática
EIXO II (Desenvolvimento e direitos humanos )
- Palavra chave-> Desenvolvimento e Ações Futuras, direitos ambientais.
EIXO III (Universalizar direitos em um contexto de desigualdade)
- Palavra chave-> combate às desigualdades estruturais, Assegurando/desigualdade/igualdade
EIXO IV (Seg. Pública, acesso à justiça e combate à Violência)
- prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Quando falar algo relacionado à segurança pública,este estará falando desse eixo.
EIXO V (Educação e Cultura em direitos humanos)
- Palavra chave->Falou em EDUCAÇÃO/ACESSO À INFORMAÇÃO; promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público
EIXO VI (Direito à memória e à verdade)
- Falou em "memória" este é o eixo. reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado
O PNDH Não possui força Normativa.
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