Comentário da Questão – Resolução n.º 207/2015 do CNJ:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, especialmente sobre a abordagem biopsicossocial no processo saúde/doença.

2. Legislação Aplicável:
A resposta está amparada na Resolução n.º 207/2015 do CNJ. Destaco o Art. 2º, II:
“Atenção Integral à Saúde: conjunto de medidas adotadas com a finalidade de reduzir e/ou eliminar os riscos decorrentes do ambiente, do processo e das condições de trabalho e dos hábitos de vida, e de propiciar que estes ambientes, processo e condições contribuam para a saúde dos seus agentes”.
O conceito de abordagem biopsicossocial consta nos princípios da Resolução, reconhecendo a influência de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

3. Explicação do Tema Central:
A abordagem biopsicossocial compreende que o estado de saúde resulta da interação entre aspectos físicos (biológicos), emocionais (psicológicos) e sociais (ambiente e relações). Essa visão é crucial para o Serviço Social no Judiciário, pois amplia o olhar sobre os fatores que afetam servidores e magistrados.

4. Exemplo Prático:
Imagine um servidor do Judiciário que apresenta estresse laboral. A equipe de saúde deve considerar não só seu quadro médico, mas também fatores como sobrecarrega de trabalho, relações interpessoais e contexto familiar/social. Assim, a intervenção será mais efetiva e integral.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
Certo. A assertiva está correta porque a Resolução 207/2015 realmente orienta a Política de Saúde do Judiciário a partir da abordagem biopsicossocial, promovendo ações que vão além do aspecto meramente clínico, abrangendo variáveis sociais e psicológicas.

6. Estratégia de Resolução e Pegadinha:
Evite confundir “integralidade” somente com o aspecto físico. Atente-se ao uso dos termos “biopsicossocial”, que indicam uma visão ampliada da saúde. Esse tipo de detalhe costuma ser explorado como pegadinha em concursos.

7. Doutrina:
Cito Rafael Machado de Oliveira: “A análise biopsicossocial da incapacidade evidencia a importância do contexto social e psicológico...” (Incapacidade Biopsicossocial no Direito Previdenciário).

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De acordo com o Artigo 3º, Inciso II, da Resolução CNJ nº 207/2015, a referida política orienta-se expressamente pelo princípio da "abordagem biopsicossocial do processo saúde/doença".

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