Alternativa correta: C (Certo)

Tema central: A questão aborda o conceito de Projeto Terapêutico Individualizado (PTI) no contexto do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com foco na atenção e reinserção social de pessoas que fazem uso de drogas e de seus familiares. Esse tema é fundamental na área do Serviço Social, pois está diretamente ligado às práticas de inclusão social, promoção de direitos e redução de danos, tópicos recorrentes em concursos públicos.

Resumo teórico:
O Projeto Terapêutico Individualizado (PTI) é uma diretriz prevista na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e nas políticas do SISNAD, orientando o atendimento às pessoas usuárias de drogas. O PTI organiza o cuidado de forma personalizada, considerando as necessidades, potencialidades e contexto social de cada pessoa. O objetivo principal é promover a inclusão social e a redução de riscos e danos à saúde, reforçando a cidadania, a autonomia e o vínculo familiar.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta porque, de acordo com a legislação e diretrizes do SISNAD, o PTI deve de fato orientar as atividades de atenção e reinserção social, visando à inclusão social e à redução de riscos e danos sociais e à saúde. O artigo 22 da Lei 11.343/2006 destaca esses princípios no atendimento e acompanhamento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias. O SISNAD valoriza as práticas de cuidado que ampliam a proteção social, sendo o PTI um instrumento-chave nessa abordagem.

Estratégias para interpretação:
Ao analisar enunciados sobre políticas públicas, fique atento às palavras-chave como inclusão social, redução de danos e reinserção. Observe se o texto está alinhado com os princípios das leis e diretrizes oficiais. Pegadinhas costumam apresentar conceitos distorcidos, por isso, foque em identificar termos técnicos corretos e a abordagem humanizada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 22. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

III - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;

Lei nº 11.343

O PTI deve ser:

• Individualizado, considerando as necessidades específicas de cada pessoa;
• Elaborado de forma interdisciplinar, com a participação do próprio usuário e, sempre que possível, de sua família ou rede de apoio;
• Voltado para a inclusão social, respeitando os direitos humanos;
• Orientado para a redução de riscos e danos, o que é uma diretriz central na política de atenção aos usuários de drogas, reconhecendo que a abstinência pode não ser uma meta imediata ou possível para todos.

✅ Certo

O item está correto.

• O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), estabelece diretrizes para a prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
• Projeto terapêutico individualizado: A lei prevê que as ações de atenção e reinserção social devem ser orientadas por projetos terapêuticos individualizados, considerando as necessidades específicas de cada usuário e de seus familiares.
• Inclusão social: O objetivo central é promover a reinserção social, garantindo acesso a direitos e fortalecendo vínculos comunitários e familiares.
• Redução de riscos e danos: As diretrizes também incluem a perspectiva da redução de riscos e danos sociais e à saúde, reconhecendo que o enfrentamento ao uso de drogas não deve se limitar à abstinência, mas também à minimização dos impactos negativos.