A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre D...

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Q3257149 Serviço Social

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue. 


A definição de projeto terapêutico individualizado integra as diretrizes que devem guiar as atividades de atenção e reinserção social do usuário de drogas e de seus familiares, devendo ser orientada para a inclusão social e para a redução de riscos e danos sociais e à saúde.

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Art. 22. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

III - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;

Lei nº 11.343

O PTI deve ser:

  • Individualizado, considerando as necessidades específicas de cada pessoa;
  • Elaborado de forma interdisciplinar, com a participação do próprio usuário e, sempre que possível, de sua família ou rede de apoio;
  • Voltado para a inclusão social, respeitando os direitos humanos;
  • Orientado para a redução de riscos e danos, o que é uma diretriz central na política de atenção aos usuários de drogas, reconhecendo que a abstinência pode não ser uma meta imediata ou possível para todos.

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