Gabarito: C (Certo)

1. Tema central da questão:

Essa questão aborda a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PNSMAD) no contexto do SUS, com foco nos princípios do cuidado em liberdade, suporte aos territórios e promoção dos direitos humanos para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental.

2. Resumo teórico:

A PNSMAD foi construída a partir da reforma psiquiátrica brasileira e preconiza que o cuidado à saúde mental deve ser realizado em liberdade, priorizando a integração do indivíduo à sociedade e evitando a exclusão em instituições fechadas (como os antigos manicômios). O foco está em oferecer um cuidado territorializado, ou seja, próximo à comunidade do paciente, promovendo sua inclusão social, autonomia e respeito aos direitos humanos (Lei 10.216/2001).

Os principais dispositivos são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), equipes de saúde mental na atenção básica, e redes de apoio social, que trabalham em conjunto para proporcionar tratamento adequado, reinserção social e proteção aos direitos dessas pessoas.

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está de acordo com os princípios da PNSMAD e da Reforma Psiquiátrica, destacando corretamente a primazia do cuidado em liberdade, o suporte territorial e a promoção dos direitos humanos. Tais elementos são diretrizes centrais das políticas públicas de saúde mental no SUS (Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e Lei 10.216/2001).

4. Estratégias de interpretação:

Ao ler questões desse tipo, busque identificar palavras-chave como "liberdade", "território" e "direitos humanos", pois são marcas da abordagem moderna de saúde mental. Questões que focam em isolamento, exclusão ou somente em internações costumam estar incorretas. Evite confundir propostas atuais com o antigo modelo manicomial.

5. Conclusão:

A alternativa está correta pois traduz com precisão as diretrizes da política nacional vigente.

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