Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

ATENDENDE PESSOAL= pessoa membro ou não da familia, com ou sem remuneração assiste ou presta cuidados basicos e essenciais a PCD

ACAMPANHANTE = aquela que acompanha a PCD podendo ou não desempenhar as funçoes de atendente pessoal

Gabarito ERRADO

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Comando da questão:

Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

GABARITO: ERRADO

"Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias (1ª PARTE ATÉ AQUI OK) e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem". (O ERRO ESTÁ NESSA 2ª PARTE, POIS O PRÓPRIO INCISO XII, EXPRESSAMENTE, EXCLUI AS PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS DESSE CONCEITO DE ATENDENTE PESSOAL).

FUNDAMENTAÇÃO:

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: [...] XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.