Questões de Concurso Comentadas para fiscal ambiental

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Q2115250 Meio Ambiente
De acordo com a Diretriz Técnica FEPAM nº 09/2022 – DIRTEC, para o licenciamento ambiental de atividades envolvendo a logística reversa de produtos pós-consumo que contenham metais pesados, serão abarcados os seguintes produtos, EXCETO: 
Alternativas
Q2115248 Meio Ambiente
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o que estabelece a Portaria nº 87/2018, que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos.

Coluna 1
1. Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF).
2. Declaração de Movimentação de Resíduos Urbanos Gerador (DMRSU/G).
3. Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
4. MTR Romaneio.
Coluna 2
( ) Documento gerado para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos, cuja emissão é de responsabilidade do gerador dos mesmos.
( ) Documento cuja emissão é de responsabilidade da empresa transportadora, que pode listar, para um único roteiro, diversas coletas, do mesmo tipo de resíduo sólido em diferentes geradores domiciliares (pessoas físicas, CPF), contendo a descrição dos respectivos logradouros.
( ) Documento emitido pelo usuário com perfil de Destinador que atesta ao Gerador de Resíduo a tecnologia aplicada aos resíduos sólidos recebidos em suas respectivas quantidades.
( ) Documento de responsabilidade do Gerador (prefeituras) que registra as quantidades de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) geradas por prefeituras municipais e destinadas em unidades de destinação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2114953 Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, EXCETO:
Alternativas
Q2114952 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissível aos herdeiros.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, eximindo-se de indenização em caso de dano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2114951 Legislação Estadual
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.
II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.
III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2114950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a ajuda de custo, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ajuda de custos destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) A concessão de ajuda de custos ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
( ) Ajuda de custos não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor em nenhuma hipótese.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2114949 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:
Alternativas
Q2114948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, constitui gratificação ou adicional do servidor de Balneário Pinhal:

I. Adicional noturno.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional por tempo de serviço.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2114947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde no que excedem de ___________ dias, mesmo em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2114946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, a negativa de débito para com a Fazenda Municipal deverá ser apresentada __________ à Mesa Diretora, até o final do 1º semestre, pelos detentores de cargo eletivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2114945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, prejudicando o merecimento, sempre que o servidor somar __________ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2114944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Poder Legislativo de Balneário Pinhal é composto por quantos vereadores?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Artística | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Orientador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Supervisor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Informática |
Q2114937 História e Geografia de Estados e Municípios
Analise as assertivas abaixo sobre o Projeto Baleia 2022/2023, da Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal:

I. O Projeto consiste na instalação de monumento, criado pelo artista Antonio Carlos Amâncio, especialista em osteomontagem, na Praça Largo do Osso da Baleia.
II. O local será transformado, no Centro de Balneário Pinhal, em um centro de pesquisas para espécimes de baleia encontradas na região.
III. No espaço, já há um osso de baleia preservado. O novo monumento terá cerca de 10 metros, criado a partir do esqueleto de uma baleia Jubarte, utilizando técnicas modernas e avançadas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Artística | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Orientador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Supervisor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Informática |
Q2114935 Conhecimentos Gerais
No mês de fevereiro, uma cidade da serra gaúcha foi cenário do maior resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão visto no estado. A definição desta situação é:
Submeter uma pessoa a trabalhos __________ ou à jornada __________, quer sujeitando-a a condições ___________ de trabalhando, quer ______________, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Artística | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Orientador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Supervisor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Informática |
Q2114934 Conhecimentos Gerais
A pandemia da Covid-19 foi decretada há 3 anos. Em relação a esse período, analise as assertivas abaixo sobre a pandemia no Brasil:

I. Até o meio de março deste ano, o país alcançou a marca de quase 700.000 mortos.
II. A região do país com maior número de contágio e letalidade da doença foi a região Sudeste, ultrapassando 14 milhões de casos.
III. Em novembro de 2022, a Pfizer-BioNTech anunciou uma atualização da vacina contra a covid-19. O novo imunizante bivalente oferece proteção contra a cepa original do coronavírus e as variantes, o que inclui a ômicron e as subvariantes dela.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2112937 Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal de 1988, além da Floresta Amazônica brasileira e da Mata Atlântica, são também considerados patrimônio nacional:
Alternativas
Q2112936 Direito Ambiental
O ___________ é aquele cujo limite superior é a superfície de saturação ou freático na qual todos os pontos se encontram à pressão atmosférica. ___________ são formações geológicas relacionadas aos aquíferos, em que a possibilidade de encontrar água é grande, mas é incapaz de transmiti-la em condições naturais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2112935 Direito Ambiental
As áreas em florestas tropicais com excepcional concentração de espécies e níveis de endemismos sob excepcional grau de ameaça, estratégicas para direcionar as ações de conservação da biodiversidade ante o processo de extinção em massa em curso, são denominadas:
Alternativas
Q2112934 Direito Ambiental
Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação. Trata-se da ____________. A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é denominada ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2112933 Direito Ambiental
A Resolução Consema nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Sobre essa modalidade de licença, analise as assertivas a seguir:

I. Os municípios poderão adotar a LAC, conforme competências definidas pelo Consema como de impacto local.
II. A LAC é um procedimento eletrônico autorizando a localização e a instalação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso.
III. Estão sujeitas à LAC as atividades e os empreendimentos que geram efluentes líquidos a partir de seu processo produtivo, exceto aqueles que façam reuso do mesmo ou o enviem para tratamento externo.
IV. O prazo de validade da LAC deverá ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Respostas
3041: E
3042: C
3043: E
3044: A
3045: C
3046: B
3047: D
3048: E
3049: A
3050: C
3051: B
3052: D
3053: C
3054: A
3055: E
3056: A
3057: E
3058: A
3059: D
3060: C