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Evitar rotinas e padronizações nos atendimentos proporciona maior eficiência e qualidade aos serviços públicos.
Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.
Accountability, empowerment, participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora.
Acerca dos modelos de administração pública, julgue o item que se segue.
O modelo burocrático priorizou a transferência, do Estado
para o setor privado, das atividades que poderiam ser
controladas pelo mercado.
Acerca dos modelos de administração pública, julgue o item que se segue.
A administração pública burocrática buscou a racionalização
por meio da simplificação, padronização e aquisição racional
de materiais, da revisão de estruturas e aplicação de métodos
na definição de procedimentos, e da implantação da função
orçamentária vinculada ao planejamento.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Na execução de contratos de obras públicas previstas em
plano plurianual, a fiscalização deve cuidar para que somente
sejam executados serviços conforme a disponibilidade
orçamentária no corrente exercício financeiro.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto
básico pela contratada, o respectivo cronograma
físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à
aprovação da fiscalização.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Desde que sejam atendidas as condicionantes legais e
havendo previsão em edital, excepcionalmente será
permitida a antecipação de pagamento em contratos
públicos.
Quando houver erros significativos nas quantidades do orçamento de referência, durante a execução do contrato é recomendável substituir o regime de execução para empreitada por preço unitário, como forma de sanar os erros grosseiros constantes no projeto básico.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Em licitações de obras por empreitada por preço global, é
permitido ao licitante apresentar custos unitários diferentes
dos sistemas de custos referenciais, desde que o preço global
e o de cada uma das etapas previstas no cronograma
físico-financeiro do contrato fiquem limitados ao preço de
referência.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na composição do BDI, a parcela de percentuais de tributos
deve prever o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Em licitações de obras públicas que também envolvam
recursos da União, municípios podem adotar tabelas
referenciais próprias para estimar o valor da contratação,
desde que a parcela de recursos da União seja inferior à dos
municípios.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na elaboração do orçamento de referência por servidor
público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade
técnica integrar o edital de licitações.
Em contratações integradas, o licitante deverá apresentar sua proposta, no mínimo, com o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético de referência.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em
contratações integradas e semi-integradas de obras.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
Projetos anteriores, que embasaram a solução, e
levantamento topográfico são elementos que podem compor
o anteprojeto de uma obra.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve
anteceder o estudo técnico preliminar.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
O orçamento detalhado do custo global da obra é elemento
obrigatório na elaboração do projeto básico das contratações
integradas de obras.
O planejamento das contratações deve estar alinhado ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
A respeito de caixas de gordura e caixas de inspeção, dispositivos comumente utilizados em sistemas prediais de esgotos sanitários, julgue o item subsecutivo.
Em edificações de vários pavimentos sobrepostos, quando o
uso de caixas de gordura coletivas não for autorizado pela
autoridade pública competente, o uso de caixas de gordura
individuais nos andares fica a critério do projetista.