Questões de Concurso Comentadas para TRE-MA

Q47841

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47841 Direito Constitucional

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.

A

Apesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.

B

A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.

C

O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.

D

A CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.

E

Os MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.

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Q47840

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47840 Direito Constitucional

Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.

A

O CNJ é composto por dezessete membros, com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, cujo mandato é vitalício.

B

O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiarão junto ao CNJ.

C

As decisões e os atos emanados do CNJ não podem ser submetidos ao controle judicial de qualquer tribunal, pois até mesmo o STF submete-se às suas decisões.

D

Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional dos atos praticados pelos membros do Poder Judiciário.

E

Os membros do CNJ são nomeados pelo presidente do STF.

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Q47839

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47839 Direito Constitucional

A súmula vinculante (stare decisis) é vista por seus defensores como indispensável à garantia da segurança jurídica e ao impedimento da multiplicação, vista como desnecessária, de processos nas várias instâncias. Os oponentes, por seu lado, julgam que a adoção da súmula vinculante engessaria o Poder Judiciário e impediria a inovação, transformando os julgamentos de primeiro grau apenas em meras cópias das decisões já tomadas. Apesar dessas divergências, a súmula vinculante foi introduzida na CF, mediante a publicação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

O STF pode, somente de ofício, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante.

B

A súmula vinculante tem efeito somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário.

C

Do ato administrativo ou da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao STF.

D

É necessário o quorum de três quintos dos membros do STF para a edição da súmula vinculante.

E

A súmula vinculante tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de determinadas normas, cuja controvérsia acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica, motivo pelo qual não é possível a sua revisão ou cancelamento, nem mesmo de ofício, pelo STF.

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Q47836

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47836 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na CF relativas à administração pública, assinale a opção correta.

A

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, em razão da iniciativa privativa de cada poder para dispor a respeito da remuneração de seus servidores.

B

É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias com vistas à remuneração de pessoal do serviço público.

C

A vedação de acumular dois cargos públicos não abrange empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

D

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo qualquer acessibilidade aos estrangeiros.

E

O prazo de validade de concurso público é de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q47835

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47835 Direito Constitucional

Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

ministro do STF.

B

ministro de Estado da Defesa.

C

carreira diplomática.

D

oficial das Forças Armadas.

E

senador da República.

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Q47834

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47834 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.

A

Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.

B

É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.

C

Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.

D

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

E

A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.

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Q47833

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47833 Direito Constitucional

Com relação à classificação das constituições, assinale a opção correta.

A

A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética.

B

Uma constituição é rígida se não admite qualquer tipo de revisão.

C

A constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como ortodoxa.

D

A CF pode ser classificada como prolixa e semirrígida.

E

Toda constituição é necessariamente escrita e solene.

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Q47832

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47832 Arquivologia

Quanto à preservação, à conservação e à restauração de documentos, assinale a opção correta.

A

A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e não se refere ao local de guarda.

B

A luz do dia e a umidade são prejudiciais à conservação do acervo documental.

C

A desinfestação e o alisamento são técnicas de restauração de documentos.

D

A higienização dos documentos consiste em mergulhar o documento em banho de gelatina.

E

O silking é um método de desinfestação que combate os insetos e apresenta maior eficiência que a fumigação.

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Q47831

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47831 Arquivologia

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, assinale a opção correta.

A

O gênero micrográfico de documento é formado por documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas.

B

Os filmes cinematográficos e as fitas de vídeo fazem parte do gênero documental conhecido como iconográfico.

C

A documentação escrita ou textual apresenta inúmeras espécies documentais criadas para produzir determinada ação específica, tais como relatórios, convênios, formulários e cartas.

D

O microfilme ainda não tem reconhecimento legal no Brasil.

E

Os documentos, independentemente do suporte, devem ser acondicionados da mesma forma.

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Q47830

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47830 Arquivologia

Com relação ao arquivo permanente, assinale a opção correta.

A

A função de um arquivo permanente é reunir, conservar, arranjar, descrever e facilitar a consulta aos documentos.

B

Os documentos do arquivo permanente têm valor primário decrescente.

C

O acesso aos documentos do arquivo permanente é feito com a autorização do órgão acumulador.

D

As atividades intelectuais no arranjo de documentos estão relacionadas ao acondicionamento e à fixação de etiquetas de identificação nas unidades de armazenamento.

E

O tratamento da documentação permanente deve ser feito a partir da aplicação do princípio da territorialidade, um dos princípios fundamentais da arquivologia.

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Q47829

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47829 Arquivologia

A respeito dos arquivos intermediários, assinale a opção correta.

A

O acesso aos documentos no arquivo intermediário é aberto ao público.

B

As características provisórias do arquivamento intermediário impedem a aplicação da tabela de temporalidade.

C

Os arquivos intermediários são constituídos, fundamentalmente, por documentos com valor informativo.

D

Os documentos do arquivo intermediário são mantidos por conta dos prazos prescricionais e precaucionais e aguardam a destinação final: eliminação ou guarda permanente.

E

Os arquivos intermediários são formados por documentos que perderam a vigência administrativa, mas são providos de valor histórico-cultural.

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Q47828

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47828 Arquivologia

Os arquivos correntes são

A

formados por documentos com valor secundário.

B

armazenados em depósitos centralizados, localizados distantes dos setores de trabalho onde foram acumulados.

C

transferidos, após o final de sua utilização, aos arquivos permanentes, onde aguardam a destinação final.

D

formados por documentos com prazos precaucionais esgotados.

E

alocados perto dos seus usuários diretos, devido à grande possibilidade de uso que apresentam, e são conhecidos também como arquivos ativos.

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Q47827

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47827 Arquivologia

Acerca da gestão de documentos, assinale a opção correta.

A

Não é objetivo da gestão de documentos racionalizar a produção dos documentos, mas, sim, eliminar os documentos de valor secundário.

B

As atividades de protocolo fazem parte da fase de destinação na gestão de documentos.

C

Os principais instrumentos de gestão arquivística são o plano de classificação e a tabela de temporalidade.

D

A preservação é a função arquivística que permite a agilização do acesso aos documentos.

E

A avaliação de documentos de arquivo é executada com a aplicação do código de classificação.

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Q47826

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47826 Arquivologia

Julgue os itens a seguir, relativos às características que distinguem os arquivos.

I O arquivo é criado e recebido por um órgão, empresa ou instituição exclusivamente no desenvolvimento de suas atividades, não sendo colecionado por motivos culturais.
II Os documentos de arquivo são provas de transações realizadas nas organizações.
III Um documento de arquivo, mesmo destacado do todo ao qual pertence, tem o mesmo significado do conjunto no qual está inserido.
IV Em relação à natureza do assunto, os documentos de arquivo podem ser classificados em arquivo especial e arquivo especializado.
V Quanto à abrangência da atuação, os arquivos são classificados em correntes e intermediários.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q47825

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47825 Arquivologia

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos de arquivologia.

I Arquivo é o conjunto de material, em sua maioria impresso, disposto ordenadamente para estudo, pesquisa e consulta.
II Os documentos de arquivo existem em vários exemplares, não tendo limitação quanto ao número de cópias.
III Os documentos textuais, audiovisuais e cartográficos são gêneros documentais encontrados nos arquivos.
IV A significação do acervo documental arquivístico independe da relação que os documentos estabelecem entre si.
V O método de classificação dos arquivos exige conhecimento a respeito da relação entre as unidades, a organização e o funcionamento dos órgãos.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

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Q47824

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47824 Noções de Informática

A respeito da organização e gerenciamento de arquivos e pastas, assinale a opção correta.

A

No Windows, o Internet Explorer é o programa utilizado para acesso às pastas e arquivos, assim como aos programas instalados.

B

No Windows, para se excluir definitivamente um arquivo do computador, deve-se removê-lo para a lixeira a partir do gerenciador de arquivos e, em seguida, deve-se também removê-lo da lixeira.

C

Para se criar um novo arquivo ou diretório, o usuário deve, antes, estar certo do que vai fazer, pois não é possível alterar o nome de um arquivo criado.

D

Para se remover programas do computador, basta excluir a pasta inteira que os contém, por meio do comando Delete, contido no diretório Arquivos de programas, do Windows.

E

O usuário que deseja criar um novo diretório deve selecionar uma área no computador, clicar no arquivo que deseja guardar e salvá-lo com outro nome, para não haver sobreposição.

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Q47823

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47823 Noções de Informática

Acerca de conceitos relacionados à Internet e intranet, assinale a opção correta.

A

A Internet é uma rede mundial de computadores, administrada pelo governo norte-americano, para disponibilizar informações do mundo inteiro.

B

Intranet é a mesma coisa que Internet, só que ela foi criada para ser acessada apenas por usuários externos a determinada instituição.

C

Para se acessar a Internet, basta ter um computador conectado na rede elétrica, pois, com o advento das redes sem fio, atualmente não são mais necessários cabos ou fios de telefonia para o acesso.

D

Fazer parte da Internet significa usufruir de diversos serviços, como correio eletrônico, acesso a conteúdo livre ou pago, sendo necessário, para tanto, utilizar o protocolo TCP/IP.

E

O endereço www.minhaempresa.com.br identifica uma intranet que só pode ser acessada por usuários comerciais no Brasil.

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Q47822

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47822 Noções de Informática

Quanto ao ambiente BR Office, assinale a opção correta.

A

O BR Office pode ser utilizado para se criar e salvar documentos em diversos formatos e tem como vantagem o fato de um arquivo salvo no formato padrão BR Office poder ser aberto em qualquer aplicativo de outros fornecedores comerciais.

B

A barra de ferramentas do Writer possui as mesmas opções da barra do Microsoft Office e os ícones utilizados para representar as respectivas opções são idênticos em ambos aplicativos.

C

Nos aplicativos do BR Office, a opção Caracteres não imprimíveis oferece a ação de exibir ou ocultar itens como tabulações, marcas de espaço, parágrafos e demais itens de edição que não aparecem na versão impressa.

D

Documentos que estejam correntemente abertos em um editor do BR Office apenas devem ser acessados pelo menu Janela, na opção Lista de documentos.

E

O Impress é uma alternativa para a criação e edição de planilhas eletrônicas, com opções de formatação visual, regras de cálculo e fórmulas.

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Q47821

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47821 Noções de Informática

A respeito de aplicativos do ambiente Microsoft Office, assinale a opção correta.

A

As barras de ferramentas de formatação dos aplicativos do Microsoft Office podem ser personalizadas livremente pelo usuário, conforme a necessidade de disposição e de acesso a recursos mais utilizados.

B

No Microsoft Word, para se criar uma nova coluna em uma tabela existente em um documento em edição, deve-se selecionar a linha ao lado da qual ela será posicionada na nova tabela e clicar a opção Inserir coluna.

C

O menu Arquivo do Word 2003 contém as opções de exibição do documento em leiautes diversos, como o normal, da Web e de impressão.

D

A formatação de margens de páginas, tabelas e textos só pode ser feita diretamente a partir da régua horizontal presente no topo da janela do Word, abaixo do menu de opções.

E

recurso Desfazer ações é utilizado para se desfazer uma digitação ou edição do documento e, uma vez que ele seja ativado, não é possível retornar à opção anterior.

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Q47819

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47819 Redação Oficial

Assinale a opção em que o trecho, adaptado da Internet (www.tse.gov.br), está gramaticalmente correto e apropriado para compor um documento oficial.

A

As eleições não são experiências recentes no país. Com os primeiros núcleos de povoadores, surgiram em terras brasileiras, o livre exercício do voto, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso.

B

Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizarem votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades que fundavam. Os bandeirantes paulistas, por exemplo, iam, em suas missões, matutando a ideia de votar e de serem votados.

C

Quando chegavam ao local que deveriam se estabelecer, se metiam logo a realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram essas eleições realizadas para governos locais.

D

As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira de que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente. As pressões populares e o crescimento econômico do país, contudo, passaram a exigir a participação de representantes brasileiros nas decisões da corte.

E

Os votos eram a princípio depositados em bolas de cera chamadas de pelouros; depois vieram as urnas de madeira, as de ferro e as de lona, até que se implementou em todo o país, no ano 2000, o voto informatizado, realizado em urnas eletrônicas que possibilitam a apuração das eleições bem rapidinho.

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