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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 14 anos não devem trabalhar, exceto em situações em que atuem como aprendizes. Nesse contexto, o programa de aprendizagem deve ter uma base de trabalho educativo. Com isso em mente, assinale a alternativa que melhor define o que é trabalho educativo, conforme previsto pelo ECA:
No Programa Bolsa Família, a manutenção do benefício para uma família depende do cumprimento de condicionalidades por seus membros. Dentre as condicionalidades exigidas, é correto afirmar que:
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo:
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é o princípio que norteia a assistência social no Brasil?
As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:
O que é necessário para que um município se torne um "ponto de acesso" ao CadÚnico?
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:
Em relação à comunicação interpessoal, organizacional e atendimento ao cliente, é fundamental que o técnico de cadastro único possua habilidades específicas para promover um atendimento eficiente e de qualidade. Sobre essas habilidades, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é a principal diretriz para a assistência social no Brasil?
Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?
O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?
O controle de pragas pode ser realizado através de diversos meios, exceto:
É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar:
Ainda que seja pouco conhecida, a poluição _________ é um tipo de poluição muito recorrente e que causa grande impacto ambiental. Ela ocorre pelo aquecimento das águas e do ar que são utilizadas nas usinas hidroelétricas, termoelétricas e nucleares e depois lançadas nas águas e na atmosfera. Preencha a lacuna corretamente:
Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:
A diversidade biológica pode ser definida como:
A Reserva da Biosfera é constituída por:
I - Uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza.
II - Uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo.
III - Uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica.
II - Reserva Biológica.
III - Parque Estadual.
IV - Monumento Criado.
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo: