Interpretação do Tema:

Esta questão aborda as categorias de Unidades de Proteção Integral no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), em conformidade com a Lei nº 9.985/2000, Art. 8º e §1º. O objetivo é testar se você sabe identificar corretamente quais categorias realmente integram esse grupo.

Fundamentação Legal:

Lei nº 9.985/2000, art. 8º, §1º:
“As Unidades de Proteção Integral são as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.”

Análise dos Itens:

• I - Estação Ecológica: Verdadeiro: corresponde à categoria prevista no inciso I.
• II - Reserva Biológica: Verdadeiro: corresponde ao inciso II.
• III - Parque Estadual: Falso: a lei determina "Parque Nacional", não "Estadual", sendo uma pegadinha clássica em provas.
• IV - Monumento Criado: Falso: a denominação correta é "Monumento Natural", conforme inciso IV.
• V - Refúgio de Vida Silvestre: Verdadeiro: corresponde ao inciso V.

Gabarito: E) V – V – F – F – V

Exemplo Prático:

Um Parque Nacional, como o Parque Nacional da Tijuca, permite visitação pública, mas prioriza a integridade ecológica. Já um "Parque Estadual" ou "Monumento Criado" não são categorias do grupo de proteção integral conforme o SNUC.

Justificativa do Gabarito Correto:

A alternativa E está correta por que apenas I, II e V correspondem literalmente aos incisos da lei; III e IV apresentam nomenclatura equivocada.

Por que as demais alternativas estão erradas?

Elas incluem como "verdadeira" ao menos uma categoria inexistente ("Parque Estadual" ou "Monumento Criado") ou erram ao negar uma que a lei expressamente considera integrante do grupo.

Dicas de Prova:

Atenção a pequenas alterações nos nomes! Termos como "Parque Estadual" ou variações em "Monumento" são pegadinhas para testar seu domínio literal da legislação.

Doutrina:

Paulo de Bessa Antunes e Édis Milaré, autores referência, reforçam que a nomenclatura das categorias deve sempre seguir a literalidade legal.

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Gab-letra D

Parque Nacional

Monumento Natural

Parque nacional criado em âmbito estadual pode ser denominado "parque estadual", não?

4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.