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O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?
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Alternativa correta: C
Tema central:
A questão aborda o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, fundamental em políticas sociais brasileiras. É um ponto-chave para o acesso a diversos benefícios sociais voltados a famílias de baixa renda.
Resumo teórico:
O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações destinado a identificar as famílias brasileiras de baixa renda. Ele permite que o governo conheça a realidade socioeconômica dessas famílias e viabilize políticas públicas, como o Bolsa Família, o BPC/LOAS e o Minha Casa Minha Vida. Sua criação e normatização estão dispostas pelo Decreto nº 6.135/2007 e Portaria MDS nº 177/2011.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C descreve com precisão o CadÚnico como um cadastro acessível às famílias de baixa renda que desejam se inscrever para acessar programas sociais federais. Exemplifica programas e benefícios, o que ajuda a fixar a utilidade prática do CadÚnico.
Análise das alternativas incorretas:
A – Errada. Não é exclusivo para a administração pública, já que seu objetivo é identificar famílias de baixa renda para o acesso a benefícios.
B – Errada. Não inclui beneficiários de programas privados. O CadÚnico é restrito a programas sociais públicos.
D – Errada. Não é uma plataforma de distribuição de recursos, mas sim um cadastro de identificação de famílias.
E – Errada. O CadÚnico vai além da gestão de projetos de infraestrutura social; seu foco é o acesso a benefícios sociais.
Dicas para interpretar questões desse tipo:
Procure por termos como “acesso a programas sociais”, “famílias de baixa renda” e exemplos de benefícios. Desconfie de palavras como “exclusivo”, “privado” ou definições muito restritas ou amplas.
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Art. 6º-F Fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.
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