Alternativa correta: C

1. Tema central da questão
A questão aborda princípios fundamentais da Assistência Social no Brasil, conforme definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. Saber reconhecer esses princípios é essencial para provas de concursos de Serviço Social, pois mostra a compreensão das bases legais que orientam as políticas públicas no país.

2. Resumo teórico
De acordo com a LOAS, a Assistência Social é uma política pública que integra a Seguridade Social, estando ao lado da Saúde e da Previdência Social. Seus principais princípios envolvem a universalidade da proteção social, a gratuidade dos serviços, a não exigência de contribuição prévia e o atendimento prioritário à população em situação de vulnerabilidade (art. 4º da LOAS).

3. Justificativa da alternativa correta (C)
A alternativa C está correta ao afirmar que a assistência social deve ser universal, gratuita e atender a todos, independentemente de sua situação econômica. Isso está de acordo com o artigo 203 da Constituição Federal e com o artigo 2º e 4º da LOAS, que garantem o acesso universal às ações de assistência social, sem necessidade de contribuição prévia, assegurando atendimento a quem dele necessitar.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta, pois a assistência social não é obrigatória para todos indiscriminadamente e deve considerar as necessidades reais da população.

B – Errada, pois a assistência social é uma responsabilidade do poder público (art. 2º, LOAS), ainda que possa haver parcerias com entidades privadas.

D – Falsa, pois não exige contribuição prévia. Quem necessita pode ser atendido, mesmo sem jamais ter contribuído para a seguridade social.

E – Incorreta, já que a assistência social pode ser articulada e subsidiada por outras políticas públicas, respeitando a integralidade do atendimento.

5. Dicas de interpretação
Atenção a palavras absolutas (“obrigatória”, “apenas”, “exclusivamente”), geralmente presentes em alternativas erradas. O conhecimento do texto da LOAS e da Constituição é fundamental para identificar esses detalhes e evitar pegadinhas.

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