Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda os requisitos para que um município se torne “ponto de acesso” ao Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade e inclusão em políticas públicas sociais.

Resumo teórico: O CadÚnico é regulamentado pelo Decreto nº 6.135/2007 e pelas orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para que um município atue como ponto de acesso, é necessário garantir infraestrutura mínima (computadores, internet) e equipe capacitada para coletar, inserir e atualizar dados das famílias. Isso garante a qualidade e a segurança das informações inseridas no sistema do governo federal.

Justificativa da alternativa correta:

A Alternativa C é a correta porque destaca a exigência de infraestrutura adequada (computadores e acesso à internet) e funcionários capacitados. Esses são requisitos explícitos nas orientações do MDS, pois permitem atendimento eficiente das famílias e adequada transmissão de dados ao sistema do CadÚnico.

Análise das alternativas incorretas:

A: Exige proposta formal ao Ministério e centro de treinamento, o que não é necessário segundo a regulamentação. O acesso é garantido pela adesão do município ao Sistema do CadÚnico, não por formalidades excessivas.

B: Indica quantidade mínima de técnicos e supervisor, mas não há número fixo definido em legislação para compor o ponto de acesso. O critério é ter equipe suficiente e qualificada, não exatamente essa composição.

D: Menciona um “certificado especial” após inspeção, o que não corresponde à realidade. O acesso não depende de certificação formal após inspeção federal.

E: Fala da obrigatoriedade de curso em gestão de programas, mas não existe essa exigência para o município ser ponto de acesso; o importante é a capacitação dos funcionários em procedimentos do CadÚnico.

Dicas de interpretação:

Atente-se a palavras como “necessário” e “obrigatório”, buscando sempre relacionar com o que está na legislação ou nos manuais técnicos. Desconfie de exigências burocráticas excessivas ou números específicos não respaldados por fontes oficiais.

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