Comentário Gabaritado:

Interpretação do Enunciado: A questão exige conhecimento sobre a responsabilidade dos municípios na gestão do Cadastro Único (CadÚnico), conforme definido no Decreto nº 6.135/2007.

Fundamentação Legal: O art. 6º do Decreto nº 6.135/2007 determina expressamente: “O cadastramento das famílias será realizado pelos Municípios que tenham aderido ao CadÚnico (…) observando-se os seguintes critérios: […]”. Já o art. 7º do mesmo Decreto afirma que a atualização das informações é obrigatória a cada dois anos. Fica claro, pois, que cabe ao município a coleta, inserção e atualização dos dados.

Explicação e Exemplo Prático: Os municípios atuam como agentes diretos do CadÚnico, sendo responsáveis por cadastrar famílias, atualizar registros e checar a veracidade das informações. Por exemplo, se uma família mudar de endereço ou se alterar sua composição, é dever do município atualizar essa informação no sistema, garantindo que ela continue sendo corretamente atendida por programas sociais.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta pois traduz fielmente a legislação: os municípios realizam a coleta, inserção e atualização dos dados, devendo garantir precisão e veracidade das informações, conforme determina o Decreto nº 6.135/2007 em seus arts. 6º e 7º.

Análise Detalhada das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta, pois limita a atuação do município à coleta, ignorando a obrigação legal de atualizar os dados.

C) Errada ao afirmar exclusividade do Governo Federal, quando a gestão operacional é municipal.

D) Equivocada, já que os municípios podem e devem atualizar e gerenciar registros, não apenas consultar.

E) Errada, pois o setor privado não integra a gestão do CadÚnico.

Estratégias para evitar pegadinhas: Desconfie de expressões absolutas como “apenas”, “exclusivo” ou envolvimento de entidades privadas. Sempre relacione o papel dos entes federativos com a legislação específica.

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GABARITO B