Alternativa correta: E - O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco social, independentemente de sua contribuição para a seguridade social.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um dos princípios mais importantes da Assistência Social, conforme estabelecido pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). O conhecimento da diretriz principal dessa política pública é fundamental para qualquer prova de concurso na área do serviço social.

2. Resumo teórico

A Assistência Social é uma das políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil (junto com Saúde e Previdência), e seu objetivo é garantir proteção social a quem dela necessitar, especialmente pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Um ponto-chave é que não exige contribuição prévia para acesso aos seus benefícios, diferentemente da previdência social.

Fonte: Art. 2º e 4º da LOAS.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E está correta porque traduz fielmente o artigo 2º da LOAS, que define a assistência social como "política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". O foco é o atendimento a todos em situação de vulnerabilidade ou risco social, independentemente de contribuição.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta. A assistência social não tem universalidade absoluta, pois se dirige prioritariamente a quem está em situação de vulnerabilidade, não a todas as pessoas sem distinção.

B – Incorreta. Restringir a assistência apenas a famílias com renda inferior a um salário-mínimo é equivocado; o critério de acesso pode variar conforme o serviço ou benefício, e há outras formas de vulnerabilidade além da renda.

C – Incorreta. A LOAS prevê a participação complementar de entidades privadas na oferta de serviços socioassistenciais, desde que respeitados os princípios da lei.

D – Incorreta. Os programas de transferência de renda podem ser federais, estaduais ou municipais, e não são exclusivos de um ente federativo.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a palavras absolutas como "todas as pessoas" ou "apenas", pois costumam indicar alternativas erradas em políticas públicas, que normalmente têm critérios específicos de acesso. Busque sempre identificar na alternativa termos como “vulnerabilidade” e “risco social”, que são centrais na LOAS.

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