Alternativa Correta: D

1. Tema Central da Questão

A questão aborda os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É fundamental reconhecer como esses instrumentos norteiam a proteção social no Brasil, promovendo direitos e cidadania a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

2. Resumo Teórico

A PNAS orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estruturando a organização dos serviços em todo o país. O SUAS é o sistema público que organiza, de forma descentralizada e participativa, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. O SUAS prevê a colaboração entre o Estado e a sociedade civil. Fontes: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS).

3. Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D está correta pois afirma que o SUAS se organiza em uma rede de serviços e ações, com participação do Estado e sociedade civil, visando à autonomia e inclusão social. Isso traduz fielmente o que está previsto na PNAS e na LOAS, que defendem a construção coletiva e democrática dos serviços, promovendo inclusão, cidadania e autonomia dos usuários.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Incorreta. A PNAS prioriza a atuação estatal, e não a substituição pelo setor privado. A parceria com entidades privadas ocorre de modo complementar, nunca substitutivo.
• B: Incorreta. O SUAS está relacionado à assistência social, não à saúde.
• C: Incorreta. A proteção social na PNAS não se limita a situações de emergência, mas abrange todas as formas de vulnerabilidade.
• E: Incorreta. A participação da sociedade civil é um princípio fundamental da PNAS/SUAS, ocorrendo, por exemplo, nos Conselhos de Assistência Social.

5. Estratégias para Interpretação

Dica: Fique atento a expressões absolutas como “apenas”, “exclusivamente” e “não possui relação” – geralmente indicam erro. Identifique sempre conceitos-chave da assistência social, como universalidade, participação social e proteção social.

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