Questões de Concurso Comentadas para crp-pr

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Q2042386 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.
A  internação  psiquiátrica  somente  será  realizada  mediante laudo médico circunstanciado que caracterize  seus motivos.
Alternativas
Q2042385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de  idade,  atendendo‐se  suas  necessidades  sempre  preferencialmente em relação aos demais idosos. 
Alternativas
Q2042384 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

O  atendimento  será  obrigatoriamente  mediante  agendamento  telefônico  ou  on‐line  junto  aos  órgãos  públicos e privados prestadores de serviços à população. 

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Q2042383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
A  lei  prevê  como  regra  a  priorização  do  encaminhamento  do  idoso  a  asilos,  exceto  dos  que  careçam  de  condições  de  manutenção  da  própria  sobrevivência.  
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Q2042382 Direito Tributário
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

Há prioridade no recebimento da restituição do Imposto  de Renda. 
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Q2042381 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A prioridade na tramitação dos processos em que figure  como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará  com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do  cônjuge  supérstite,  companheiro,  com  união  estável,  maior de sessenta anos de idade.  
Alternativas
Q2042380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
Sem a devida representação legal, é crime punido com  reclusão  lavrar  ato  notarial  que  envolva  pessoa  idosa  sem discernimento de seus atos. 
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Q2042379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
As  instituições  filantrópicas  ou  sem  fins  lucrativos  prestadoras  de  serviço  ao  idoso  terão  direito  à  assistência judiciária gratuita.  
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Q2042378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não  possuam meios para prover sua subsistência nem para  tê‐la  provida  por  sua  família  é  assegurado  o  benefício  mensal de um salário mínimo.
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Q2042377 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
O  Poder  Público  apoiará  a  criação  de  universidade  aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação  de  livros  adequados  ao  idoso,  que  facilitem  a  leitura,  considerando‐se a natural redução da capacidade visual. 
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Q2042376 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A  definição  de  violência  contra  o  idoso  restringe‐se  a  qualquer ação praticada em local público ou privado que  lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
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Q2042375 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.

É facultativo o encaminhamento da criança a tratamento  especializado.
Alternativas
Q2042374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.

As referidas medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da  Infância e da Juventude. 
Alternativas
Q2042373 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.
Há  previsão  legal  de  encaminhamento  a  tratamento  psicológico ou psiquiátrico. 
Alternativas
Q2042372 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis,  os agentes públicos executores de medidas socioeducativas  ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de  adolescentes  que  utilizarem  castigo  físico  ou  tratamento  cruel  ou  degradante  como  formas  de  correção,   disciplina,  educação  ou  mediante  qualquer  outro  pretexto  sujeitar‐se‐ão  a  algumas  medidas.  Considerando  essa  informação, julgue o item subsequente.
De  acordo  com  a  gravidade  do  caso,  é  cabível  a  advertência.
Alternativas
Q2042371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em  relação ao Estatuto  da  Criança e  do Adolescente  (ECA),  julgue o item subsequente.
São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida  do  reconhecimento  de  paternidade  no  assento  de  nascimento e a certidão correspondente. 
Alternativas
Q2042370 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em  relação ao Estatuto  da  Criança e  do Adolescente  (ECA),  julgue o item subsequente.
Ao  adolescente  empregado,  aprendiz,  em  regime  familiar  de  trabalho,  aluno  de escola  técnica, assistido  em  entidade  governamental  ou  não  governamental  é  vedado o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas  de um dia e as cinco horas do dia seguinte. 
Alternativas
Q2042369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em  relação ao Estatuto  da  Criança e  do Adolescente  (ECA),  julgue o item subsequente.
Os  dirigentes  de  estabelecimentos  de  ensino  fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos  de elevados níveis de repetência.  
Alternativas
Q2042368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em  relação ao Estatuto  da  Criança e  do Adolescente  (ECA),  julgue o item subsequente.
A  morte  dos  adotantes  pode  restabelecer  o  poder  familiar dos pais naturais caso ainda estejam vivos e se  manifestem por escrito nesse sentido. 
Alternativas
Q2042367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em  relação ao Estatuto  da  Criança e  do Adolescente  (ECA),  julgue o item subsequente.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica,  bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual  a medida foi aplicada e a seus eventuais incidentes, após  completar dezesseis anos de idade.  
Alternativas
Respostas
281: C
282: C
283: E
284: E
285: C
286: C
287: C
288: C
289: E
290: C
291: E
292: E
293: E
294: C
295: C
296: C
297: C
298: C
299: E
300: E