Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de guarulhos - sp

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Q2521571 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2521570 Direito Administrativo
No tocante à motivação dos atos administrativos, anulação, revogação e convalidação, nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2521569 Direito Administrativo
A respeito dos prazos do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, previstos na Lei nº 9.784/1999, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2521568 Direito Administrativo
Acerca da inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, disciplinada na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é CORRETO o que se afirma em: 
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Q2521567 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 14.233/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), “a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos”. Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2521566 Direito Administrativo
Com relação à desapropriação e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2521564 Legislação Federal

Relativamente ao acordo de leniência previsto na Lei Federal nº 12.846/2013, considere as seguintes assertivas:



I – O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.


II – Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.


III – Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial, exceto quando expressamente previsto na celebração de acordo de leniência.


IV – Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos automaticamente às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, sendo desnecessário que firmem acordo em conjunto.



Está CORRETO o que se afirma em:

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Q2521563 Direito Administrativo
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2521562 Direito Administrativo
Sobre a improbidade administrativa, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2521560 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os servidores públicos, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2521559 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, considere as seguintes assertivas:

I - Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
II – Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III – Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
IV – Compete privativamente à Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2521558 Direito Constitucional
A respeito da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à competência legislativa dos municípios, é INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2521557 Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de leis estaduais e municipais, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2521556 Direito Constitucional
Acerca da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão (ADO), considere as seguintes assertivas:

I – Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
II – Em caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 60 (sessenta) dias ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Tribunal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.
III – Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Tribunal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
IV – Os legitimados a propositura da ADO são os mesmos legitimados para o mandado de injunção.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q2521554 Direito Constitucional
A respeito da Súmula Vinculante, prevista no artigo 103-A da Constituição Federal e regulada pela Lei Federal nº 11.417/2006, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2521553 Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é prevista no artigo 102, §1º, da Constituição Federal e é regida pela Lei nº 9.882/1999. Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em: 
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Q2231536 Arquitetura
Considere a figura a seguir, e as convenções definidas em norma para representação de levantamentos topográficos e identificação dos elementos de taludes em projetos de terraplenagem.
Imagem associada para resolução da questão

Os trechos de bordas da plataforma de cota 725,50 situados junto aos pontos A e B estão, respectivamente, em
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Q2231535 Arquitetura
Uma prefeitura estuda a utilização de imagens de satélite gratuitas disponibilizadas pelo INPE, como as do Landsat e do CBERS, comparativamente à contratação de um sobrevoo próprio do município, utilizando tecnologia LIDAR.
É correto afirmar que essa última tecnologia distingue-se das imagens de satélite, dentre outras, pela
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Q2231532 Geologia
Um conjunto de equipamentos públicos será implantado na periferia noroeste do município de Guarulhos, devendo o projeto de implantação lidar com a terraplenagem em sopés de encostas e junto a áreas de preservação permanente de nascentes, em terrenos acidentados do escudo cristalino, e deverá levar em consideração aspectos geotécnicos específicos, para prevenção dos riscos de erosão e instabilização dessas encostas. A definição das cotas de implantação das edificações deve levar em conta, dentre outros aspectos, que
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Q2231531 Arquitetura
O projeto da sala de concertos da Orquestra Filarmônica de Berlim (Berliner Philharmonie), de 1963, tornou-se paradigma para um sem-número de salas de concerto até os dias de hoje. Nesse projeto, o arquiteto alemão Hans Scharoun logrou obter bons resultados específicos de reverberação e propagação do som, por meio do estudo da forma, distribuição e dimensionamento das superfícies de reflexão do som e do controle da absorção sonora dos materiais empregados.
Imagem associada para resolução da questão

Para alcançar esses resultados, o especialista em acústica Lothar Cremer utilizou-se, dentre outros procedimentos, de
Alternativas
Respostas
921: A
922: E
923: E
924: B
925: E
926: D
927: C
928: B
929: C
930: A
931: E
932: C
933: B
934: D
935: B
936: C
937: B
938: A
939: C
940: C