Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Mafra - SC

Q3078728

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o tributo que tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo município sobre a instalação, conservação e funcionamento de elevadores de passageiros e cargas, ascensores, alçapões, monta-cargas e congêneres, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados móveis e outros de natureza similar, em observância às normas municipais de posturas relativas à ordem pública, é a taxa de fiscalização de:

A

máquina, motor e equipamento eletrônico.

B

obra particular.

C

de conservação de equipamentos.

D

veículo de transporte de passageiro.

E

aparelho de transporte.

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Q3078727

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078727 Direito Tributário

Sobre o conceito, classificação e espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A

Contribuição especial

B

Taxa

C

Imposto sobre serviços

D

Receita patrimonial

E

Empréstimo compulsório

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Q3078726

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), os impostos municipais não incidem sobre:

A

serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

B

estabelecimentos de saúde de qualquer natureza, incluídos os da rede privada.

C

o patrimônio ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.

D

processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

E

terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

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Q3078725

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078725 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o prazo máximo para a emissão de certidão negativa de regularidade de créditos tributários e fiscais (física), contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao protocolo do requerimento, será de:

A

3 dias úteis.

B

4 dias corridos.

C

5 dias úteis.

D

10 dias úteis.

E

30 dias corridos.

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Q3078724

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078724 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com relação às obrigações referentes às taxas de competência do Município de Mafra, dispostas no código tributário do município (Lei 2359/1999), as entidades declaradas de utilidade pública municipal, assim definidas nos termos da legislação municipal vigente, e que tenham comprovadamente, como única fonte de renda subvenções sociais, contribuições financeiras ou auxílios financeiros, são:

A

isentas do pagamento.

B

obrigadas a efetuar o pagamento total.

C

substitutas tributárias.

D

imunes do pagamento.

E

obrigadas a efetuar o pagamento parcial.

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Q3078723

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078723 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), todas as funções referentes a cadastramento, cobrança, recolhimento, restituição e fiscalização de tributos municipais serão exercidas pelo(s):

A

gabinete do Prefeito.

B

sistema de controle interno, subordinado ao gabinete do Prefeito.

C

órgãos fazendários, subordinados à Secretaria Municipal de Administração.

D

órgãos fazendários, subordinados à Câmara Municipal de Vereadores.

E

órgãos fazendários, subordinados à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

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Q3078722

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa de serviços diversos é devida pela execução, por parte dos órgãos próprios da municipalidade, de alguns serviços listados no artigo 162 da referida norma.

Assinale a alternativa que indica corretamente um desses serviços.

A

Fiscalização de ocupação de vias e logradouros públicos

B

Fiscalização de obra particular

C

Numeração de prédios e residências

D

Coleta de lixo

E

Limpeza de ruas e logradouros públicos

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Q3078721

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078721 Direito Tributário

Com relação às espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor da obra.

A

Empréstimo compulsório

B

Contribuição de melhoria

C

Imposto

D

Taxa

E

Contribuições especiais

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Q3078720

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078720 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o IPTU será lançado em nome de quem constar o imóvel no:

A

contrato de aluguel.

B

cadastro da prestadora de serviços de energia elétrica.

C

cartório de registro civil.

D

cadastro da prestadora de serviços de água e esgoto.

E

cadastro imobiliário.

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Q3078719

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078719 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (sem acréscimos), incidente sobre o valor venal do imóvel edificado de uso residencial, será de:

A

0,50%.

B

0,75%.

C

1,00%.

D

3,00%.

E

5,00%.

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Q3078718

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078718 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência municipal.

A

Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)

B

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)

C

Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI)

D

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)

E

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF)

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Q3078717

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078717 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa que tem como fato gerador a fiscalização exercida sobre a localização e a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como sobre o seu funcionamento em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano e às normas municipais de posturas relativas à ordem pública, é denominada taxa de fiscalização de:

A

obra particular.

B

ocupação do solo urbano.

C

conservação do solo.

D

localização, instalação e funcionamento.

E

funcionamento de estabelecimento em horário extraordinário.

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Q3078716

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Cadastrador |

Q3078716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), assinale a alternativa que indica corretamente a data na qual o município considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A

1º de janeiro de cada exercício financeiro.

B

31 de julho de cada ano civil.

C

31 de dezembro de cada exercício financeiro.

D

10 de janeiro de cada ano civil.

E

No quinto dia útil do mês de janeiro de cada ano civil.

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Q3078675

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Motorista II |

Q3078675 História e Geografia de Estados e Municípios

Partindo da frente da Prefeitura Municipal de Mafra, sentido norte na Av. Pref. Frederico Heyse, o órgão mais próximo a ser alcançado é:

A

a UPA de Mafra.

B

o Instituto Geral de Perícias de Mafra.

C

a 9ª Delegacia Regional de Polícia de Mafra.

D

a sede da Polícia Rodoviária Federal em Mafra.

E

o 38° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

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Q3078674

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Motorista II |

Q3078674 Mecânica de Autos

Em um motor de ciclo diesel, a ignição da mistura ar-combustível dentro da câmara de combustão é dada por:

A

autoignição da mistura.

B

acionamento do bico injetor.

C

aquecimento da pré-câmara.

D

acionamento da vela de ignição.

E

acionamento da vela de incandescência.

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Q3078671

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Motorista II |

Q3078671 Noções de Primeiros Socorros

Ao se deparar com um acidente, após manter a calma, a primeira ação que deve ser tomada para garantir um socorro adequado às eventuais vítimas é:

A

Pedir socorro.

B

Realizar ações de primeiros socorros nas vítimas.

C

Sinalizar e desviar o tráfego no local do acidente.

D

Garantir a segurança de todos.

E

Verificar a situação das vítimas.

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Q3078670

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Motorista II |

Q3078670 Legislação de Trânsito

Na prevenção de acidentes, quando um condutor fica atento para antever uma situação inesperada, está demonstrando domínio sobre o fundamento de:

A

Decisão.

B

Previsão.

C

Atenção.

D

Habilidade.

E

Conhecimento.

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Q3078669

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Motorista II |

Q3078669 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a placa ilustrada ao lado significa:

Q24.png (136×122)

A

Ciclista, transite à direita.

B

Pedestre, ande pela esquerda.

C

Proibido trânsito de pedestres.

D

Circulação exclusiva de bicicleta.

E

Pedestre à esquerda e ciclista à direita.

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Q3078668

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Motorista II |

Q3078668 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

A

não é considerado infração.

B

é considerado uma infração leve.

C

é considerado uma infração média.

D

é considerado uma infração grave.

E

é considerado uma infração gravíssima.

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Q3078667

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Motorista II |

Q3078667 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar:

A

que o veículo é nacional.

B

a quilometragem do veículo.

C

sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

D

que o veículo não se aplica a uso bélico.

E

a validade da sua habilitação.

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