De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), assinale a alternativa
que indica corretamente a data na qual o município
considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Question

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), assinale a alternativa
que indica corretamente a data na qual o município
considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).  Alternativa A: 1º de janeiro de cada exercício financeiro. Ou Alternativa B: 31 de julho de cada ano civil. Ou Alternativa C: 31 de dezembro de cada exercício financeiro.  Ou Alternativa D: 10 de janeiro de cada ano civil. Ou Alternativa E: No quinto dia útil do mês de janeiro de cada
ano civil.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [A] 1º de janeiro de cada exercício financeiro.

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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei...

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