De acordo com o Código Tributário do Município
de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa que tem como fato
gerador a fiscalização exercida sobre a localização e a
instalação de estabelecimentos comerciais, industriais
e prestadores de serviços, bem como sobre o seu
funcionamento em observância à legislação do uso
e ocupação do solo urbano e às normas municipais
de posturas relativas à ordem pública, é denominada
taxa de fiscalização de:

Question

De acordo com o Código Tributário do Município
de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa que tem como fato
gerador a fiscalização exercida sobre a localização e a
instalação de estabelecimentos comerciais, industriais
e prestadores de serviços, bem como sobre o seu
funcionamento em observância à legislação do uso
e ocupação do solo urbano e às normas municipais
de posturas relativas à ordem pública, é denominada
taxa de fiscalização de: Alternativa A: obra particular. Ou Alternativa B: ocupação do solo urbano. Ou Alternativa C: conservação do solo. Ou Alternativa D: localização, instalação e funcionamento. Ou Alternativa E: funcionamento de estabelecimento em horário
extraordinário.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [D] localização, instalação e funcionamento.

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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Le...

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