De acordo com o Código Tributário do Município
de Mafra (Lei 2359/1999), todas as funções referentes
a cadastramento, cobrança, recolhimento, restituição
e fiscalização de tributos municipais serão exercidas
pelo(s):

Question

De acordo com o Código Tributário do Município
de Mafra (Lei 2359/1999), todas as funções referentes
a cadastramento, cobrança, recolhimento, restituição
e fiscalização de tributos municipais serão exercidas
pelo(s): Alternativa A: gabinete do Prefeito. Ou Alternativa B: sistema de controle interno, subordinado ao
gabinete do Prefeito.  Ou Alternativa C: órgãos fazendários, subordinados à Secretaria
Municipal de Administração. Ou Alternativa D: órgãos fazendários, subordinados à Câmara
Municipal de Vereadores. Ou Alternativa E: órgãos fazendários, subordinados à Secretaria
Municipal da Fazenda e Planejamento.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [E] órgãos fazendários, subordinados à Secretaria
Municipal da Fazenda e Planejamento.

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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Le...

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