Vamos analisar a questão sobre a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Mafra, especificamente para imóveis de uso residencial.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da alíquota do IPTU conforme definida pelo Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999).

Legislação Aplicável: De acordo com a Lei 2359 de 1999, que é o Código Tributário do Município de Mafra, a alíquota do IPTU para imóveis edificados de uso residencial é de 0,50%.

Explicação do Tema Central: O tema central é a aplicação da alíquota correta do IPTU sobre imóveis residenciais. Conhecer a legislação municipal é vital para a atuação como Cadastrador Imobiliário, pois você precisará aplicar corretamente as alíquotas ao avaliar imóveis.

Exemplo Prático: Imagine que você está cadastrando uma casa em Mafra avaliada em R$ 200.000,00. A alíquota de 0,50% significa que o IPTU anual será de R$ 1.000,00 (0,50% de R$ 200.000,00).

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa A - 0,50% é correta porque está em conformidade com o artigo específico da Lei 2359/1999, que define a alíquota para imóveis residenciais.

Por Que as Outras Alternativas Estão Incorretas:

• B - 0,75%: Não está prevista na legislação municipal para imóveis residenciais.
• C - 1,00%: Essa alíquota pode ser aplicável a outros tipos de imóveis, mas não a residenciais.
• D - 3,00%: Esta alíquota geralmente se aplica a imóveis comerciais ou terrenos não edificados, não aos residenciais.
• E - 5,00%: Alíquota excessivamente alta para imóveis residenciais e não correspondente à legislação vigente.

Possíveis Pegadinhas: Uma pegadinha comum é confundir a alíquota de imóveis residenciais com outras categorias de imóveis, como comerciais ou terrenos, que podem ter alíquotas diferentes. Sempre verifique o tipo de imóvel ao aplicar a legislação.

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