De acordo com o Código Tributário do Município
de Mafra (Lei 2359/1999), os impostos municipais não
incidem sobre:

Question

De acordo com o Código Tributário do Município
de Mafra (Lei 2359/1999), os impostos municipais não
incidem sobre: Alternativa A: serviços relativos à engenharia, arquitetura,
geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e
congêneres. Ou Alternativa B: estabelecimentos de saúde de qualquer natureza, incluídos os da rede privada. Ou Alternativa C: o patrimônio ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios. Ou Alternativa D: processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas
eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. Ou Alternativa E: terapias de qualquer espécie destinadas ao
tratamento físico, orgânico e mental.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [C] o patrimônio ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.

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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Le...

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