Com relação às obrigações referentes às taxas
de competência do Município de Mafra, dispostas no
código tributário do município (Lei 2359/1999), as
entidades declaradas de utilidade pública municipal,
assim definidas nos termos da legislação municipal
vigente, e que tenham comprovadamente, como
única fonte de renda subvenções sociais, contribuições financeiras ou auxílios financeiros, são:

Question

Com relação às obrigações referentes às taxas
de competência do Município de Mafra, dispostas no
código tributário do município (Lei 2359/1999), as
entidades declaradas de utilidade pública municipal,
assim definidas nos termos da legislação municipal
vigente, e que tenham comprovadamente, como
única fonte de renda subvenções sociais, contribuições financeiras ou auxílios financeiros, são:  Alternativa A: isentas do pagamento. Ou Alternativa B: obrigadas a efetuar o pagamento total. Ou Alternativa C: substitutas tributárias.  Ou Alternativa D: imunes do pagamento. Ou Alternativa E: obrigadas a efetuar o pagamento parcial.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [D] imunes do pagamento.

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Com relação às obrigações referentes às taxas de competênci...

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