Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de delmiro gouveia - al
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos: Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de Operação.
II. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala por um período de trinta e seis meses, sendo dispensando de tal responsabilidade após esse período.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente criado pela Lei Federal nº 6.938, de 1981. De acordo com esse referencial legal, esse cadastro possui vigência de dois anos e seu objetivo é listar as empresas e empreendedores que realizaram, no período de validade do cadastro, alguma atividade potencialmente poluidora no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cometer a infração ambiental atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com as disposições do artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. A licença ambiental é o documento, com prazo de validade indefinido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Entre as principais características avaliadas no processo de licenciamento ambiental, pode-se ressaltar o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), de resíduos sólidos, de emissões atmosféricas, de ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios.
II. Cometer a infração ambiental em período de defeso à fauna, em domingos ou feriados ou à noite são circunstâncias que agravam a pena contra crime ambiental, quando não constituem ou qualificam o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração ambiental em épocas de seca ou inundações, no interior do espaço territorial especialmente protegido, é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. Ter o agente cometido a infração ambiental coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os incentivos à produção, à instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, são vedados pela Política Nacional do Meio Ambiente, devendo ser determinadas mediante decisão judicial.
II. A Licença Prévia funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração ambiental com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. Cometer a infração ambiental concorrendo para danos à propriedade alheia é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Licença de Instalação determina que a execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Com essa licença em mãos, a organização executora fica dispensada de enviar formalmente ao órgão licenciador para avaliação as alterações posteriores na planta ou nos sistemas instalados.
II. Ter o agente cometido a infração ambiental para obter vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração ambiental mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente veda a aplicação de penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa licença deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da Licença de Operação, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
II. A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que determina qual a extensão ou a gravidade do aumento da taxa de infecção de um agente pandêmico na população de uma cidade. Essa avaliação é, portanto, fundamental para o planejamento dos serviços públicos de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cometer a infração ambiental afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. O zoneamento ambiental não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A antracnose é uma das doenças genéticas mais destrutivas ao feijoeiro, podendo ocasionar perda total da lavoura quando infecta as plantas nos primeiros estágios do seu desenvolvimento.
II. As principais doenças que causam problemas na cultura da soja são a ferrugem-asiática e as podridões de raiz. Em ambos os casos, essas doenças podem ser impedidas através do aumento do uso de pesticidas ou da redução da taxa de irrigação por hectare.
Marque a alternativa CORRETA:
SOLO
SOLO ARENOSO
O solo arenoso é o tipo de solo composto
predominantemente por areia. Ele se movimenta facilmente
e é altamente permeável, e isso para qualquer construção é
um grande desafio. O solo arenoso requer fundações
profundas com estacas, geralmente de aço ou concreto
armado, para garantir a segurança da estrutura. As
construções erguidas na beira da praia costumam utilizar
essas estacas preenchidas com betão, o que aumenta a
resistência da fundação. As estradas construídas em solo
arenoso apresentam a vantagem de não se tornarem um
lamaçal na época das chuvas e não levantam poeira nos
períodos de seca.
SOLO ARGILOSO
O solo argiloso é o tipo mais comum de solo encontrado no
Brasil e sua importância econômica na construção civil é
imensa, já que com ele se fabricam tijolos, telhas, azulejos e
pisos cerâmicos. O solo argiloso, ao contrário do arenoso,
possui grande capacidade de aglutinação, formando lama
facilmente. É também altamente denso quando não há
umidade ou presença de água. Neste tipo de solo, as
fundações rasas são as mais utilizadas, sendo que, caso
seja necessário reforçar as sapatas, o uso dos radiers é
recomendado. No entanto, para atingir mais segurança, o
uso de estacas também é recomendado.
SOLO SILTOSO
O solo siltoso é considerado um tipo ruim de solo. Os piores
tipos de estrada são aqueles que estão em solo siltoso:
formam grandes atoleiros quando chove e, na época das
secas, fazem muita poeira. Além disso, é comum a erosão e
desagregação natural neste tipo de solo, portanto demanda
maiores cuidados e manutenção.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3ldFDOu
Leia o texto 'SOLO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Segundo o texto, o solo argiloso possui uma imensa importância econômica na construção civil, já que com ele se fabricam tijolos, telhas, azulejos e pisos cerâmicos.
II. O solo arenoso, ao contrário do argiloso, possui grande capacidade de aglutinação devido à elevada concentração de matéria orgânica e partículas de poeira, formando lama facilmente em períodos de chuva, de acordo com o texto.
III. De acordo com o texto, o solo siltoso é considerado um tipo bom de solo, pois suas propriedades físicas e químicas favorecem a realização de obras. Por esse motivo, o uso desse tipo de solo é frequente na indústria de concreto.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No caso de o órgão público não dispor de corpo técnico especializado, ele deverá fazer uma licitação específica para contratar uma empresa para elaborar o projeto básico. O edital para contratação desse projeto deverá conter, entre outros requisitos, o orçamento estimado dos custos dos projetos e o seu cronograma de elaboração.
II. A elaboração dos projetos de empreendimentos públicos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de violar os requisitos de segurança, de funcionalidade e de adequação ao interesse público.
III. O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. As falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração. O projeto básico deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.
II. O edital de licitação de um projeto público deve abranger toda a obra e possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, além de possuir os elementos necessários e suficientes para descaracterizar o objeto a ser contratado, independentemente do nível de precisão exigido para o tipo de empreendimento em questão.
III. Os estudos de viabilidade objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico. No aspecto técnico, devem ser avaliadas as alternativas para a implantação do projeto. A avaliação ambiental envolve o exame preliminar do impacto ambiental do empreendimento, de forma a promover a perfeita adequação da obra com o meio ambiente. A análise socioeconômica, por sua vez, inclui o exame das melhorias e possíveis malefícios advindos da implantação da obra.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Concreto estrutural é o termo que se refere ao espectro completo das aplicações do concreto como material estrutural. Por exemplo, o concreto utilizado para a confecção de peças artísticas, de decoração, de revestimento e até mesmo aquele utilizado em pisos de estacionamentos.
II. A durabilidade consiste na capacidade de a estrutura resistir às influências ambientais previstas e definidas em conjunto pelo autor do projeto estrutural e o contratante, no início dos trabalhos de elaboração do projeto.
III. Um dos mecanismos preponderantes de deterioração relativos ao concreto são as reações deletérias superficiais de certos agregados decorrentes de transformações de produtos ferruginosos presentes na sua constituição mineralógica.
Marque a alternativa CORRETA: